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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BENIGNO BENICIO VIEIRA

CLEITON AUGUSTO BENICIO DE MELO

Advogados

Reu:

MARIANA APARECIDA BENTO· OAB MG 188576· CPF 099.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 85.317,61

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Outros

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB SP 291906· CPF 989.***.***-72

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

MAURÍCIO BHERING ANDRADE· OAB MG 041457

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

Reu:

ADRIANA RODRIGUES BASSALO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· CPF 371.***.***-00

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB SP 291906· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042371842011813002420250929122127 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

FERNANDA SOUSA MAYRINK

Reu:

FABIANA REIS E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSORCIO MTS - IBR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 081376· CPF 989.***.***-72

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

MAURÍCIO BHERING ANDRADE· OAB MG 041457

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 081376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

MAURÍCIO BHERING ANDRADE· OAB MG 041457

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA BEATRIZ FLORES SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

AUTO OMNIBUS FLORAMARCPF

Advogados

Autor:

ERICA RODRIGUES MENEZES· OAB MG 137875· CPF 012.***.***-40

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE· OAB MG 106612· CPF 051.***.***-38

Autor:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS· OAB MG 81129· CPF 284.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 72988· CPF 011.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Reu:

JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ· OAB MG 141694· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

CARLOS HUMBERTO DE PAULA VIANA· OAB MG 33231

POLIANA SILVIA DE MOURA· OAB MG 54648

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL AUTO SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

LUCIANO DOS SANTOS ABADE· OAB MG 106612· CPF 051.***.***-38

LUCAS GEUDICE· OAB MG 42192

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL AUTO SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL AUTO SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 139.071,11

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CURSO POTENCIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARILIA APARECIDA SILVA DO CARMO· OAB MG 63050· CPF 421.***.***-53

ROVENA PIACESI AUAIS BATISTA· OAB MG 79342

LUCIANO DOS SANTOS ABADE· OAB MG 106612· CPF 051.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DA SILVA XAVIER

MARIA JOSE VIEIRA

Reu

ESPOLIO DE EFIGENIA VIEIRA XAVIER

Advogados

Autor:

TEREZINHA ROSA DE LIMA E SILVA· OAB MG 49640· CPF 392.***.***-04

Autor:

SABRINA MAGALHAES VIEIRA CARVALHO· OAB MG 169416

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE· OAB MG 106612· CPF 051.***.***-38

Autor:

DANIELA MINEZ TOSTO NOGUEIRA· OAB MG 101898

Autor:

BIANCA SANTOS DA SILVA MOREIRA· OAB MG 155065· CPF 087.***.***-08

Reu:

TEREZINHA ROSA DE LIMA E SILVA· OAB MG 49640· CPF 392.***.***-04

Reu:

SABRINA MAGALHAES VIEIRA CARVALHO· OAB MG 169416

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE· OAB MG 106612· CPF 051.***.***-38

Reu:

DANIELA MINEZ TOSTO NOGUEIRA· OAB MG 101898

Reu:

BIANCA SANTOS DA SILVA MOREIRA· OAB MG 155065· CPF 087.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 REQUERENTE: MARIA JOSE VIEIRA e outros; DE CUJUS: ESPOLIO DE EFIGENIA VIEIRA XAVIER Formal de partilha expedido. Prazo de 0005 dia(s). 2ª via à disposição da Dra. Bianca Santos da Silva Moreira. ** AVERBADO ** Adv - TEREZINHA ROSA DE LIMA E SILVA, BIANCA SANTOS DA SILVA MOREIRA, SABRINA MAGALHAES VIEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MECTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

DAYANA GONCALVES MARIZ· OAB MG 106080· CPF 060.***.***-70

Autor:

IARA UMEZAKI DE QUEIROZ· OAB MG 116294

Autor:

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840· CPF 905.***.***-34

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 81973· CPF 996.***.***-72

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA GONCALVES MARIZ· OAB MG 106080· CPF 060.***.***-70

Reu:

IARA UMEZAKI DE QUEIROZ· OAB MG 116294

Reu:

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840· CPF 905.***.***-34

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 81973· CPF 996.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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