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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2008

Distribuição

04/05/2008

Valor

R$ 21.123,97

Autor

ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Outros

PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 18618· CPF 056.***.***-34

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 21.123,97

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Reu

ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 21.561,05

Autor

ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO· OAB CE 11628· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 21.561,05

Autor

ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO· OAB CE 11628· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fase de ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR MUCILLO JUNIOR· OAB RJ 225938· CPF 015.***.***-43

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADELSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSELITA SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSIANE ADELZA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSELITA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ADELSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSIANE ADELZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VITOR LELIS SOARES· OAB RJ 220395· CPF 137.***.***-98

Reu:

SAMIRA COSTA ARCANJO· OAB RJ 215513· CPF 118.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS· OAB RJ 219387· CPF 159.***.***-33

Reu:

VALDECIR MUCILLO JUNIOR· OAB RJ 225938· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (27/02/2026)

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