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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BENJAMIM VALENTE FILHOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 2.610.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

BENJAMIM VALENTE FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA· OAB PI 1672· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 2.610.000,00

Autor

BENJAMIM VALENTE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA· OAB PI 1672· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA DO SOCORRO DE M. CHAVES CARVALHO

SIMONI SUELY CHAVES VALENTECPF

NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDOCPF

BENJAMIM VALENTE FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA· OAB PI 1672· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDOCPF

BENJAMIM VALENTE FILHOCPF

SIMONI SUELY CHAVES VALENTECPF

MARIA DO SOCORRO DE M. CHAVES CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA· OAB PI 1672· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA· OAB PI 1672· CPF 226.***.***-68

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/08/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SIMONI SUELY CHAVES VALENTECPF

Advogados

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/10/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEUSARINA DA SILVA PALHETACPF

MARIA DE LOURDES GUEDES DO COUTOCPF

ANDREIA DE CASSIA PALHETA COUTO

ADRIELE DE CASSIA PALHETA DO COUTO

Reu

BENJAMIM VALENTE DO COUTO FILHO

Advogados

Autor:

CONCEICAO AIDA PEREIRA BARBOSA· OAB PA 8263· CPF 331.***.***-20

Autor:

ELIZETE CIRINEU ROCHA· OAB PA 4719· CPF 258.***.***-82

Autor:

ANTONIO DOS REIS PEREIRA· OAB PA 4042· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARIA IONA SACRAMENTO DA SILVA· OAB PA 7808· CPF 263.***.***-72

Autor:

DEIZI LORENA VALENTE DO COUTO DO NASCIMENTO· OAB PA 15865· CPF 174.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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