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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

305 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL SILVA GLADULICH· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/1995

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SUPERMERCADOS MIAMI LTDA. EPP

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

MARIA DE SOUZACPF

YOLANDA ROMEO VILLANICPF

OSANA BRAZ JOSECPF

+ 54 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 91913· CPF 833.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BULL· OAB SP 51798

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES· OAB SP 304054· CPF 154.***.***-17

Autor:

DANIELA MADEIRA LIMA· OAB SP 154849· CPF 187.***.***-90

Autor:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Outros

FLAVIA MIOKO TOSI IKE· OAB SP 221375· CPF 189.***.***-06

FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA LIMA· OAB SP 255509

MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO· OAB SP 71403

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816521/RJ (2024/0473968-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206A JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO ZAMPANI - SP268398 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP458616 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

MARIANA AMARANTE GUIMARAES· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 465.***.***-00

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820493/RJ (2024/0480823-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Remessa (11/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (24/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802012/RJ (2024/0444547-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADOS: CRISTIANE MACHADO - RJ147290 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO - RJ185756 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

AGRICO PLANTIO S/ACPF

BRASIL AGRONEGOCIO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIACNPJ

BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

BRICKELL PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

NATALIA COHATU FIORI· CPF 331.***.***-67

Autor:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· CPF 075.***.***-01

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS· CPF 136.***.***-51

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA· OAB SP 311210· CPF 081.***.***-38

Reu:

MARCELA LEVY ZILBERBERG· CPF 113.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

MRCP PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTAMAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

DEC PARTICIPACOES 023CNPJ

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

PALOMBA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

DUCOCO LITORAL S.ACNPJ

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA· OAB SP 311210· CPF 081.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

PALOMBA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

DUCOCO LITORAL S.ACNPJ

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA· OAB SP 311210· CPF 081.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

10. COSTAMAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (EMBARGADO)

11. DANIELA PINHEIRO HIRTZBRUCH (EMBARGADO)

12. DUCOCO ALIMENTOS S/A (EMBARGADO)

13. DUCOCO LITORAL S.A. (EMBARGADO)

14. DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (EMBARGADO)

+ 26 outros

Advogados

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

NATÁLIA COHATU FIORI· OAB SP 492765· CPF 331.***.***-67

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS· OAB RJ 189116· CPF 136.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

NATÁLIA COHATU FIORI· OAB SP 492765· CPF 331.***.***-67

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS· OAB RJ 189116· CPF 136.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029408312023819000020250414173802 (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 115.808,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 458616

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840431/SP (2025/0005953-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206A DIEGO ZAMPANI - SP268398 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP458616 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO - SP122213 Processo distribuído pelo s... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 465.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 492553/2026 - (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

09/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· OAB SP 391437· CPF 370.***.***-60

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Autor:

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· CPF 370.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO· OAB SP 430717· CPF 147.***.***-73

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 11.139,36

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

POSTO DE SERVICOS LESTE OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Outros

AMANDA DOS SANTOS FRANGUELLI· OAB SP 512636

PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO· OAB DF 074699

SANDY NOGUEIRA DE LIMA· OAB RJ 250365

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 064565

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 11.139,36

Autor

POSTO DE SERVICOS LESTE OESTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· CPF 075.***.***-01

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· CPF 057.***.***-70

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVICOS LESTE OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVICOS LESTE OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRANDCOM REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVICOS LESTE OESTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· CPF 075.***.***-01

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· CPF 057.***.***-70

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVICOS LESTE OESTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO DE SERVIÇOS LESTE OESTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

Autor:

AMANDA DOS SANTOS FRANGUELLI· OAB SP 512636

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

Reu:

AMANDA DOS SANTOS FRANGUELLI· OAB SP 512636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247189/SP (2026/0139099-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO DE SERVIÇOS LESTE OESTE LTDA ADVOGADOS: RICARDO ANDRADE MAGRO - SP173067 JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163 BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA - DF064565 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 SANDY NOGUEIRA DE LIMA - RJ250365 PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO - DF074699 AMANDA DOS SANTOS FRANGUELLI - SP512636 AGRAVADO: COMPANHIA DE GAS D... (14/05/2026)

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