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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 30.879,83

Autor

LAURA SANTIAGOCPF

BERNARDO DE QUEIROZ ROLIMCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SANTIAGO· OAB MS 20752· CPF 013.***.***-58

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 5.587,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMERCPF

BERNARDO DE QUEIROZ ROLIMCPF

RODRIGO DE QUEIROZ ROLIMCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· CPF 322.***.***-20

Reu:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· CPF 322.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM· OAB MS 24906· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 97.922,46

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAOCNPJ

Reu

SAULO ROLIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE CHACON· OAB PB 22576· CPF 074.***.***-48

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 97.922,46

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAOCNPJ

Reu

SAULO ROLIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE CHACON· OAB PB 22576· CPF 074.***.***-48

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SAULO ROLIM SOARESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 426.392,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 426.392,72

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAOCNPJ

Reu

SAULO ROLIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE CHACON· OAB PB 22576· CPF 074.***.***-48

Reu:

PEDRO MATIAS BARBOSA NETO· OAB PB 17726· CPF 064.***.***-20

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/09/2025)

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