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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNERA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MAGNERA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 50049... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNERA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOPAY DO BRASIL LTDA.

Reu

BERRY DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Reu:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Reu:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CLOPAY DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS - SP87615, VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Traslade-se cópia da sentença, se ainda não tiver sido feito, do(s) v. acórdão(s)/decisão(ões) mo... (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOPAY DO BRASIL LTDA.

Reu

BERRY DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Reu:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Reu:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Contribuição SindicalRecurso de Revista

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BERRY DO BRASIL LTDA.

Reu

SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO, TRANSFORMACAO E RECICLAGEM DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Autor:

ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 271892· CPF 315.***.***-64

Autor:

FABIO ABRANCHES PUPO BARBOZA· OAB SP 188460

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Reu:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Reu:

ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 271892· CPF 315.***.***-64

Reu:

FABIO ABRANCHES PUPO BARBOZA· OAB SP 188460

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BERRY DO BRASIL LTDA. (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 2.616,90

Autor

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Reu

ESQUADRIAS BERRI LTDACNPJ

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.668.202,18

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESQUADRIAS BERRI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DONADEL DA SILVA· CPF 079.***.***-74

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Reu:

MAURO KIRSTEN· OAB SC 007281· CPF 464.***.***-15

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2007

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CERAMICA PROCECAL LTDACNPJ

EDAL TORNEADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

ESQUADRIAS BERRI LTDACNPJ

MADEIREIRA FANK LTDACNPJ

MOVEIS MORAES LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 23.807,67

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 23.807,67

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESQUADRIAS BERRI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (30/11/2023)

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