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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 6.105,77

Autor

NILTON ALBERTO PRADO DA SILVACPF

Reu

MOACIR BERTUNECPF

Outros

THAÍS DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 21010· CPF 021.***.***-19

LAIS DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 24436· CPF 021.***.***-90

JÉSSICA SAVÉRIA CASOTTI PRADO· OAB MS 20671· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLEUZA SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCI FERREIRA FRANÇA· OAB MS 6591· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 42.050,79

Autor

MANOEL FRANCISCO BERTUNECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FRANCISCO BERTUNECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FRANCISCO BERTUNECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 780,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO BERTUNECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Reu:

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JANAINA LOPES DE MIRANDACPF

Reu

JOSE PERON

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Autor:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Reu:

VIVIAN DE JOSILCO OLEGÁRIO· OAB MS 12643· CPF 899.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA LOPES DE MIRANDA

Reu

JOSE PERON

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Autor:

VIVIAN DE JOSILCO OLEGÁRIO· OAB MS 12643· CPF 899.***.***-68

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Reu:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Reu:

VIVIAN DE JOSILCO OLEGÁRIO· OAB MS 12643· CPF 899.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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