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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 6.650,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· CPF 109.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· CPF 061.***.***-34

Outros

BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 027161

MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN· OAB GO 035845

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 029231· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858016/GO (2025/0050655-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LATICINIOS BELA VISTA S.A. OUTRO NOME: LATICINIOS BELA VISTA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO GOMES DE PAULA - DF029231 LUIZ HENRIQUE BASSETTI - SP210082 CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA - GO033600 MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN - GO035845 BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE - GO027161 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Processo distribuído pelo sistema autom... (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 6.650,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Autor:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· OAB GO 33600

Autor:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Autor:

BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 027161

Autor:

MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN· OAB GO 035845

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Reu:

BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 027161

Reu:

MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN· OAB GO 035845

Reu:

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 029231· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003851-11.2018.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BASSETTI - SP210082 e CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA - GO33600 POLO PASSIVO:INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO... (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 8.250,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 18145· CPF 934.***.***-72

Autor:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· CPF 851.***.***-04

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI· OAB AL 2690

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 18145· CPF 934.***.***-72

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 39086· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2022 (05/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - INMEQ/AL

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - INMEQ/AL

Advogados

Reu:

WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI· OAB AL 2690· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA IPEM PRCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ANDRÉ ORESTEN· OAB PR 14188· CPF 457.***.***-15

Reu:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 39086· CPF 037.***.***-01

Reu:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· CPF 851.***.***-04

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

BETHSABE LEONELA LABOISSIERE· CPF 003.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145-A, NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR e outros (2) Advogado do(a) APELADO: ROBERTO ANDRE ORESTEN - PR14188-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE DESPACHO Com vistas no que dispõe o art. 1023, § 2º, do novo CPC, manifestem-se... (08/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM/PR

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA IPEM PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Advogados

Reu:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· OAB GO 33600

Reu:

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 29231· CPF 924.***.***-68

Reu:

MONIQUE DE LOIOLA BARROSO UARIAN· OAB GO 35845

Reu:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

BETHSABE LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 27161

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001717-11.2018.4.01.3500. EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA EXECUTADO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pelo IPEM/PR (ID 2224622173). Intime-se novamente a EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários ad... (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Advogados

Reu:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· OAB GO 33600

Reu:

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 29231· CPF 924.***.***-68

Reu:

MONIQUE DE LOIOLA BARROSO UARIAN· OAB GO 35845

Reu:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

BETHSABE LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 27161

+ outros advogados do reu

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 5.500,00

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA IPEM PRCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA

Reu

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ANDRÉ ORESTEN· OAB PR 14188· CPF 457.***.***-15

Reu:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 39086· CPF 037.***.***-01

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· CPF 851.***.***-04

Reu:

BETHSABE LEONELA LABOISSIERE· CPF 003.***.***-08

Reu:

MONIQUE DE LOIOLA BARROSO UARIAN· CPF 010.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 5.500,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM/PR

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· OAB GO 33600

Reu:

BETHSABE LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 27161

Reu:

MONIQUE DE LOIOLA BARROSO UARIAN· OAB GO 35845

Reu:

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 29231· CPF 924.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007596-96.2018.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ANDRE ORESTEN - PR14188 POLO PASSIVO:LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA - GO33600, LUIZ HENRIQUE... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· OAB GO 33600

Reu:

BETHSABE LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 27161

Reu:

MONIQUE DE LOIOLA BARROSO UARIAN· OAB GO 35845

Reu:

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 29231· CPF 924.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BETHSABA LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ESTEVES STUDART· OAB CE 22655· CPF 006.***.***-14

Autor:

DIEGO LIMA DE FARIAS· OAB CE 22985· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação da parte autora para que, o prazo constante no menu “Expedientes”, apresente planilha discriminando os valores que entender devidos, mês a mês, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do an... (12/05/2026)

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