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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 180.623,08

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/03/2026. (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS EMBALAGENS METáLICAS LTDA, ATUAL DENOMINAçãO DE BF PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

MARCOS ACOSTA

Reu

BF PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

MARCOS ACOSTA

Advogados

Autor:

AMANDA ARAUJO DE GODOY· OAB SP 446314· CPF 417.***.***-05

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392· CPF 025.***.***-65

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ARAUJO DE GODOY· OAB SP 446314· CPF 417.***.***-05

Reu:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392· CPF 025.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem as razões finais escritas, conforme determinação de fl. 658. (10/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 41.747,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Outros

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: BF Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415646-89.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução F... (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 4.054,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: BF Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1413932-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Re... (23/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 4.054,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 23.333,81

Autor

JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSOXFORD TRANSPORTADORA OXFORD LTDA - MECNPJ

JOAO GERALDO BORDONCPF

AF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

JOAO ADALBERTO MARIANOCPF

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES· CPF 156.***.***-34

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO· OAB SP 296993· CPF 334.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (29/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/04/2024)

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