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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 25.119,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 25.119,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

HELDER OLIVEIRA BENIGNO DE MOURACPF

WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURACPF

SUPREMA-DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLEVERTON ALVES DE MOURA· OAB RN 1102· CPF 088.***.***-88

Reu:

WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA· OAB RN 8703· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 778,31

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

HELDER OLIVEIRA BENIGNO DE MOURACPF

SUPREMA-DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (15/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 155.479,72

Autor

DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

MF DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANATERCIO FERNANDES JALESCPF

ANA CONCEICAO RODRIGUES FERREIRA JALESCPF

KELLYANE RODRIGUES FERREIRA JALESCPF

Outros

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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