BH HOSPITALIDADE E EVENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA· OAB MG 127523

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA· OAB MG 127523

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA· OAB MG 127523

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imunidade RecíprocaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Recebimento (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Recebimento (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade RecíprocaRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SILVA E SILVA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade RecíprocaRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SILVA E SILVA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SILVA E SILVA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imunidade RecíprocaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SILVA E SILVA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 105.718,58

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

FLAVIA DE MOURA BORGES SILVACPF

SERGIO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

YOLANDA PEREIRA BARBOSA· CPF 117.***.***-94

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA BELO· OAB MG 127523· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 107.***.***-07

Outros

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SILVA E SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE MEIRE DE PAULA· OAB MG 127523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 2.810,00

Autor

MARIA DAS DORES DE ANDRADECPF

Reu

BALI HOSPITALIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE MARIA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BALI HOSPITALIDADE LTDACNPJ

BALI PARK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA FARIA DA SILVA· OAB GO 63268· CPF 049.***.***-54

Autor:

FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS· OAB DF 34483· CPF 018.***.***-81

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Autor:

BIANCA DE SOUZA COSTA· OAB GO 64876· CPF 044.***.***-10

Reu:

JESSICA MARIA FARIA DA SILVA· OAB GO 63268· CPF 049.***.***-54

Reu:

FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS· OAB DF 34483· CPF 018.***.***-81

Reu:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Reu:

BIANCA DE SOUZA COSTA· OAB GO 64876· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 48.996,00

Autor

EVERTON TORRES PEREIRACPF

Reu

BALI HOSPITALIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO· OAB GO 97853

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 54.420,88

Autor

AGATHA RODRIGUES CARRIASCPF

RIVIANE LIMA SANTOSCPF

Reu

BALI HOSPITALIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA BORGES DA SILVA· OAB GO 44110

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVIANE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA BORGES DA SILVA· OAB GO 44110

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5266138-76.2025.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Con... (23/04/2026)

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