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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

10/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JUN NAKAGAWA TORRESCPF

HEYTOR SIQUEIRA TORRES

RAPHAEL TORRES DE OLIVEIRA

Reu

CASSIANO TETE TEODOROCPF

CBA INVESTIMENTOS LTDA

GIOVANNA SCURO DE CARVALHOCPF

ISABELLA SCURO DE CARVALHOCPF

IZAURA TETE TEODOROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CALIXTO· OAB SP 399064· CPF 131.***.***-16

Autor:

THAIS GIANLORENÇO VIGATTO· OAB SP 407449· CPF 314.***.***-60

Autor:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Reu:

MARCIO CALIXTO· OAB SP 399064· CPF 131.***.***-16

Reu:

THAIS GIANLORENÇO VIGATTO· OAB SP 407449· CPF 314.***.***-60

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 356.102,40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROGERIO BOTELHO PARRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

GERALDO MAGELA SOBRINHO

Reu:

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROGERIO BOTELHO PARRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA

Reu:

GERALDO MAGELA SOBRINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Agravante(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II; Agravado(a)(s) - HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não... (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 957,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 957,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 21.908,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 21.908,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 174.683,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 174.683,45

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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