BIANCOGRES VINILICO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 219.412,54

Autor

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Outros

MARCELO MUSIAL· OAB RJ 121492

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

ULLY SOMBRA HOLUBE· OAB SP 414999

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 219.412,54

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ULLY SOMBRA HOLUBE· CPF 026.***.***-83

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· CPF 098.***.***-92

Autor:

MARCELO MUSIAL· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 219.412,54

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (04/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 28.960,00

Autor

RODRIGO RAMOS CARNIELICPF

Reu

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI· OAB ES 13788· CPF 056.***.***-20

Autor:

LUANA MARION DE ARAUJO· OAB BA 47235· CPF 139.***.***-36

Reu:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO RAMOS CARNIELI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 219.412,54

Autor

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 219.412,54

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ULLY SOMBRA HOLUBE· CPF 026.***.***-83

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MARCELO MUSIAL· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 219.412,54

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (04/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 000179· CPF 302.***.***-91

Autor:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

GHEIZA MICHELLA NEVES DIAS· OAB SP 165837· CPF 259.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 000179· CPF 302.***.***-91

Autor:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIANCOGRES VINILICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta... (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017695-13.2023.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50176951320234025001/ES) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS APELADO: BIANCOGRES VINILICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 -... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI· OAB ES 027525· CPF 129.***.***-83

Reu:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BIANCOGRES VINILICO LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Autor:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI· OAB ES 027525· CPF 129.***.***-83

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Reu:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Reu:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI· OAB ES 27525· CPF 129.***.***-83

Reu:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI· OAB ES 027525· CPF 129.***.***-83

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5017695-13.2023.4.02.5001/ES APELADO: BIANCOGRES VINILICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fisc... (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BIANCOGRES VINILICO LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Autor:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI· OAB ES 027525· CPF 129.***.***-83

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Reu:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Reu:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI· OAB ES 27525· CPF 129.***.***-83

Reu:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI· OAB ES 027525· CPF 129.***.***-83

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5017695-13.2023.4.02.5001/ES APELADO: BIANCOGRES VINILICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fisc... (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 210.123,81

Autor

MUNDI COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ124888 (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 210.123,81

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACPF

BIANCOGRES VINILICO LTDACPF

JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

MUNDI COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACPF

BIANCOGRES VINILICO LTDACPF

JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

MUNDI COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028837-14.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ST GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS GORDILHO (OAB RJ124888) IMPETRANTE: MUNDI COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS GORDILHO (OAB RJ124888) IMPETRANTE: LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS GORDILHO (OAB RJ124888) IMPETRANTE: JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS GORDILHO... (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 355.384,90

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

BIANCOGRES VINILICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 028699· CPF 131.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 009278· CPF 076.***.***-57

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 008289· CPF 008.***.***-85

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 010614· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44 (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 19.895,71

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (10/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 19.895,71

Autor

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

Reu:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Reu:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Reu:

NATALIA DE MACEDO EXALTACAO· OAB BA 65006· CPF 055.***.***-52

Reu:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Reu:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 19.895,71

Autor

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

BLOCOLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

BIANCOGRES CERAMICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE MACEDO EXALTACAO· OAB BA 65006· CPF 055.***.***-52

Autor:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Autor:

ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES

Autor:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Autor:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 42822· CPF 008.***.***-71

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB BA 42310· CPF 021.***.***-38

Reu:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

Autor:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Autor:

ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES· OAB BA 68145· CPF 860.***.***-06

Autor:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Autor:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

Reu:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Reu:

ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES· OAB BA 68145· CPF 860.***.***-06

Reu:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Reu:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3218241/BA (2026/0119307-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL - ES012233 AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: ALEX DA SILVA ANDRADE - BA043391 LUCAS GONÇALVES DE CARVALHO - BA047935 NATÁLIA DE MACEDO EXALTAÇÃO - BA065006 CECÍLIA ALVES BISPO DOS SANTOS - BA076803 LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA - BA075468 ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES - BA068145 Vista à(s) parte(s) agr... (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

Autor:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Autor:

ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES· OAB BA 68145· CPF 860.***.***-06

Autor:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Autor:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

Reu:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Reu:

ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES· OAB BA 68145· CPF 860.***.***-06

Reu:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Reu:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3218241/BA (2026/0119307-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL - ES012233 AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: ALEX DA SILVA ANDRADE - BA043391 LUCAS GONÇALVES DE CARVALHO - BA047935 NATÁLIA DE MACEDO EXALTAÇÃO - BA065006 CECÍLIA ALVES BISPO DOS SANTOS - BA076803 LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA - BA075468 ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES - BA068145 Vista à(s) parte(s) agr... (02/06/2026)

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