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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BIASI, MAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BIASI, MAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA SILVEIRA, BIASI, MAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA BIASI SANCHEZ - SP246051 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BIASI - SP159965, RAFAELA BIASI SANCHEZ - SP246051 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003894-56.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de... (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 593.833,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2197960/RN (2024/0428756-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA ADVOGADO: FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA - RN004780 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 593.833,76

Autor

SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

THERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANA HELENA THE BONIFACIOCPF

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Autor:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Reu:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 011686· CPF 030.***.***-48

Reu:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800726-52.2013.8.20.0001. APELANTE: SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Pelo acima exposto, HOMOLOGO os valores apresentados na petição constante no ID 155686858, para considerar o ente público executado devedor da quantia de R$ 8.5... (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 593.833,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DO NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL AGRAVADO: FREDERICO ARAUJO SEABA DE MOURA ADVOGADO: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800726-52.2013.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26719891) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despei... (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 593.833,76

Autor

SEABRA DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

THERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANA HELENA THE BONIFACIOCPF

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 747.546,92

Autor

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONICPF

MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

JOSE GILBERTO DA SILVACPF

LAYS RODRIGUES DA SILVACPF

THAIS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ

Outros

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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