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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 7.421.820,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2744051/SP (2024/0344283-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GIUSEPPE DOMENICO NARDELLA AGRAVANTE: VANDERLEI D ANGELO ADVOGADOS: RENATA FIORI PUCCETTI - SP131777 JOSE RICARDO BIAZZO SIMON - SP127708 CLEBER VARGAS BARBIERI - SP252785 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS - SP257112 INTERESSADO: MEDIX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 14/0... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUSEPPE DOMENICO NARDELLACPF

VANDERLEI D ANGELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 238629/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDIX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDACNPJ

VANDERLEI D ANGELOCPF

GIUSEPPE DOMENICO NARDELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 7.421.820,25

Autor

VANDERLEI D,ANGELO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI

Reu:

JOAO TONNERA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-05

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 7.421.820,25

Autor

VANDERLEI D ANGELO E OUTRO

GIUSEPPE DOMENICO NARDELLA

ROBERTO PAULO RICHTER

MEDIX - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ

Autor:

ANTONIO RULLI NETO

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

Reu:

JOAO TONNERA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-05

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

17/11/2003

Valor

R$ 14.186,65

Autor

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Reu

MARIA APARECIDA SARAGIOTTO FAILLACPF

HENRIQUE FAILLACPF

MARIA JOSE FAILLACPF

RIVADAVIA FAILLACPF

SELMA DE LOURDE FAUSTINO FAILLACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 042609· CPF 205.***.***-15

Autor:

ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA· CPF 520.***.***-34

Autor:

SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIA BERNADETE SPIGARIOL

Reu:

MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR

Reu:

IZIDORIO PEREIRA DA SILVA· CPF 127.***.***-32

Reu:

TIAGO LUIS RODRIGUES GOMES· CPF 101.***.***-86

Outros

LUCIANE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 309670

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Autor:

LUCIANE DOS SANTOS SILVA· CPF 252.***.***-94

Reu:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 042609· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 14.186,65

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Autor:

LUCIANE DOS SANTOS SILVA· CPF 252.***.***-94

Reu:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 042609· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 14.186,65

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 194.793,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSALIA MARIA DE MORAES OU ROSALIA DE MORAES ALVIM

RICARDO LEITE ALVIM

BENEDITA LEITE ALVIM

AFONSO DIASCPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· CPF 220.***.***-67

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JÚLIA LOPES LANFREDI· OAB SP 488531· CPF 393.***.***-80

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· OAB SP 225406

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DIASCPF

PEDREIRAS SAO MATHEUS LAGEADO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 194.793,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSALIA MARIA DE MORAES

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

WALDEMAR LEITE ALVIM

RICARDO LEITE ALVIM

BENEDITA LEITE ALVIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA· CPF 078.***.***-97

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· CPF 220.***.***-67

Reu:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

AFONSO DIAS

PEDREIRA SãO MATHEUS LAGEADO S/A,

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0135952-45.2007.8.26.0053 (053.07.135952-2) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pedreira São Matheus Lageado S/a, - - Afonso Dias e outros - Maria Antonieta Zupo Alvim e outros - Vistos. Fls. retro:Defiro o prazo requerido Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY DALL´ALBA (OAB 109938/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP), JO... (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

T BIAZZO AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON MATIOLI· CPF 174.***.***-40

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Outros

EMILIO MENDONÇA DIAS DA SILVA· OAB SP 341795

MARIANA DEL SANTI VESPERO· OAB SP 312876

JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· OAB SP 261042· CPF 221.***.***-08

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T BIAZZO AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Informação (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318· CPF 304.***.***-52

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB SP 329435· CPF 011.***.***-05

Autor:

GABRIELA SILVERIO PALHUCA· OAB SP 300082· CPF 325.***.***-63

Autor:

BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO· OAB SP 247054

Autor:

RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA VELHO· OAB SP 76101

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318· CPF 304.***.***-52

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB SP 329435· CPF 011.***.***-05

Reu:

GABRIELA SILVERIO PALHUCA· OAB SP 300082· CPF 325.***.***-63

Reu:

BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO· OAB SP 247054

Reu:

RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA VELHO· OAB SP 76101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Mario Rodrigues Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUANTO ÀS SANÇÕES DO ART. 12 DA LIA, MAS DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E DE MANIFESTAÇÃO... (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. SEBASTIÃO BIAZZO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 147147· CPF 137.***.***-20

Reu:

MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 202216· CPF 180.***.***-88

Último movimento: Petição (Impugnação) (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

AFONSO DIAS

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB SP 352418· CPF 805.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA· OAB SP 122946· CPF 053.***.***-22

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB SP 516406· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Reu:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB SP 352418· CPF 805.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA· OAB SP 122946· CPF 053.***.***-22

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB SP 516406· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Afonso Dias (Procurador) - Interessado: Pedreira São Matheus Lageado S/A - Interessado: Isidoro Matheus - Agravo Interno Cível Processo nº 0129593-79.2007.8.26.0053/50000 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 3... (09/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAMACARI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO DE CAMACARI

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER VARGAS BARBIERI· OAB SP 252785· CPF 319.***.***-03

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

GABRIEL RINALDI DOS SANTOS· OAB SP 441540· CPF 348.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em 29/01/2025 23:59. (14/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TURP TRANSPORTE URBANO DE PETROPOLIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

GABRIEL RINALDI DOS SANTOS· OAB SP 441540· CPF 348.***.***-69

Autor:

CLEBER VARGAS BARBIERI· OAB SP 252785· CPF 319.***.***-03

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· CPF 171.***.***-05

Autor:

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA· CPF 426.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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