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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB SP 399243· CPF 079.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Outros

BEATRIZ BARROS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 213858· CPF 125.***.***-47

LESLIÊ FIAIS MOURAD· OAB SP 277263· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LESLIE FIAIS MOURAD· CPF 321.***.***-06

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB SP 399243· CPF 079.***.***-10

Autor:

BEATRIZ BARROS DE FIGUEIREDO· CPF 125.***.***-47

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB SP 399243· CPF 079.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compensação de PrejuízosRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LESLIE FIAIS MOURAD· CPF 321.***.***-06

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686· CPF 079.***.***-10

Autor:

BEATRIZ BARROS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 213858· CPF 125.***.***-47

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB RJ 121367· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686· CPF 079.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB RJ 121367· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO SCHUCH SILVEIRA· OAB RJ 112265· CPF 077.***.***-67

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB RJ 121367· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB RJ 121367· CPF 054.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (07/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB RJ 121367· CPF 054.***.***-25

Autor:

LEANDRO SCHUCH SILVEIRA· OAB RJ 112265· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB RJ 121367· CPF 054.***.***-25

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024 (06/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB RJ 121367· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALINE RIBEIRO GONCALVES DE LIMACNPJ

Reu

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

0BANCO BRADESCO S.A

BANCO HSBC - BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 016587· CPF 619.***.***-87

Reu:

JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO· OAB PR 015428· CPF 471.***.***-00

Outros

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 024950· CPF 673.***.***-68

VINICIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

ROBSON PINTO LOBO· OAB ES 003491

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE RIBEIRO GONCALVES DE LIMACNPJ

Reu

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Reu:

VINICIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Reu:

ROBSON PINTO LOBO· CPF 102.***.***-15

Reu:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 024950· CPF 673.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE RIBEIRO GONCALVES DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AGRAVADO)

3. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Autor:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Autor:

ROBSON PINTO LOBO· OAB ES 003491

Autor:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 024950· CPF 673.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Reu:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Reu:

ROBSON PINTO LOBO· OAB ES 003491

Reu:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 024950· CPF 673.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 305.683,29

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

G CARVALHO DE ALMEIDA LTDACNPJ

SEBASTIAO FONTENELE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196425418 (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA WOLKERS MEINICKECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 40.507,99

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

RKR - COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO LUCIANO ALMEIDA CAJAZEIRASCPF

Outros

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190204317 (05/02/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 80.239,42

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

L D MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Reu:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

L D MALHAS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Reu:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA. REQUERIDO: L D MALHAS LTDA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: 1civel-bf... (15/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 82.050,31

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIO LTDACNPJ

Reu

ATELIER TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB GO 9995

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORAL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB GO 9995

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5037094-38.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (09/04/2026)

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