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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 160.753,91

Autor

DISPRO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: [email protected] Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2025 PROMOVO a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISPRO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6090273-85.2025.8.03.0001. APELANTE: DISPRO COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamante: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO APELADO: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI DESPACHO Verifico que o preparo recursal foi recolhido na quantia de R$467,96, referente à taxa judiciária de valor fixo. Contudo, foi informado o valor da causa como de R$ 160.753,91... (11/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 5.717,16

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DOUGLAS FRANCISCO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 053123· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 4.425.553,13

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (20/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACPF

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACNPJ

MARIA CECILIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACPF

ROSANA COMERCIO DE ARMARINHOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACNPJ

MARIA CECILIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

ROSANA COMERCIO DE ARMARINHOS EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 83952/2024 (OFÍCIO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via Malote Digital. (30020242251020) (23/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 745.964,61

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COSTA ESMERALDA CONCRETO LTDACNPJ

OSVALDO HEILCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SÉRGIO BALBINOTTI OTAKI· OAB SC 045299· CPF 063.***.***-30

Reu:

EVERTON IVAR MELZ· OAB SC 015296· CPF 907.***.***-00

Reu:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

Reu:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 674.559,69

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (01/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 674.559,69

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN· OAB SC 045556· CPF 067.***.***-80

Reu:

PAULO JOSE STRAMOSK· CPF 042.***.***-29

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 033111· CPF 059.***.***-54

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição (01/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 3.314,93

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA BASE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SÉRGIO BALBINOTTI OTAKI· OAB SC 045299· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 58.823,67

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS BENVENUTICPF

Outros

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DOUGLAS BENVENUTICPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DOUGLAS BENVENUTICPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BLUMENAU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022 (01/09/2022)

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