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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

RAFAEL DE SOUZA FREITASCPF

Reu

MD DIAGNOSTICO LABORATORIAIS LTDA (LABVIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS)CNPJ

LABORATORIO CHROMATOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Autor:

RODRIGO MACHADO SIVIERO· OAB MS 12309· CPF 000.***.***-89

Autor:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Reu:

HORÊNCIO SERROU CAMY FILHO· OAB MS 10248· CPF 851.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

BRUNO MACHADO FRAGA

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE SOUZA FREITAS

Reu

LABORATORIO CHROMATOX LTDA

MD DIAGNOSTICO LABORATORIAIS LTDA (LABVIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS)

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO SIVIERO· OAB MS 12309· CPF 000.***.***-89

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Autor:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RODRIGO MACHADO SIVIERO· OAB MS 12309· CPF 000.***.***-89

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Reu:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos por Rafael de Souza Freitas. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 22.940,66

Autor

BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SAMAMBAIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Autor:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SAMAMBAIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Autor:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SAMAMBAIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Autor:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Reu:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 362.056,91

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO GERIRCNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BARRETO DA SILVA· OAB SP 314968· CPF 227.***.***-23

Autor:

EDIMILSON DE ANDRADE· OAB SP 251156· CPF 086.***.***-06

Reu:

ANTONIO RICARDO MOREIRA· OAB GO 27647· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 374.974,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMSCNPJ

Reu

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO PACÃFICO· OAB GO 184101

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB GO 88098

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.272.756,59

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÃFICO· OAB GO 184101

Outros

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

LEO JHONYS GOMES GODOI· OAB GO 43985· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Processo Arquivado (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.272.756,59

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· CPF 269.***.***-25

Autor:

LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO· CPF 017.***.***-83

Autor:

BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONCALVES· CPF 328.***.***-19

Autor:

DANIEL LUIZ YARSHELL· CPF 410.***.***-70

Autor:

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA· CPF 414.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Autor:

LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO· OAB SP 373798· CPF 017.***.***-83

Autor:

DANIEL LUIZ YARSHELL· OAB SP 373772· CPF 410.***.***-70

Autor:

BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONÇALVES· OAB SP 345220· CPF 328.***.***-19

Autor:

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA· OAB SP 424854

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Reu:

LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO· OAB SP 373798· CPF 017.***.***-83

Reu:

DANIEL LUIZ YARSHELL· OAB SP 373772· CPF 410.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONÇALVES· OAB SP 345220· CPF 328.***.***-19

Reu:

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA· OAB SP 424854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3171762/GO (2026/0038935-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO - SP373798 BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONÇALVES - SP345220 DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772 VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA - SP424854 AGRAVADO: INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIA ADVOGADO: RODRIGO QUEIROZ FERNANDES - GO036... (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.272.756,59

Autor

INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIACNPJ

INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE (FILIAL)CPF

HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SAO MARCOSCPF

INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIA (FILIAL)CPF

INSTITUTO GENNESIS GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E TECNOLOGIACPF

+ 1 outros

Reu

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEO JHONYS GOMES GODOI· OAB GO 43985

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL

Outros

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CHELES DE ANDRADE

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665

Autor:

ROBERTA CHELES DE ANDRADE

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CHELES DE ANDRADE

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CHELES DE ANDRADE

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CHELES DE ANDRADE

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.CNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 2.433.678,74

Autor

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FRANCISCO MORATO - SAMECNPJ

MARCELO SIMOES

PAULO ROBERTO NERI DE SANTANA

CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAS E SISTEMAS LTDACNPJ

Outros

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

VALDESELMO FABIO· OAB SP 146247· CPF 127.***.***-40

PAULO ROBERTO NERI DE SANTANA· OAB SP 350187

ROBERTA CHELES DE ANDRADE VEIGA· OAB SP 308712

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NEUGEN SOLUCOES MOLECULARES LTDACNPJ

Reu

SERGIO BISOGNI

EMMANUEL CARLOS PIERANGELLI

MARILDA LARA

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINASCNPJ

BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CALZA NETO· OAB SP 157730· CPF 245.***.***-22

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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