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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 236.873,10

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MEGA-BITE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

MARIA NEUSA GONINI BENICIO· OAB SP 22877· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ROBERT SILVA SANTOSCPF

LEONARDO BATISTA GOIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· CPF 070.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BATISTA GOIS DOS SANTOSCPF

ROBERT SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT SILVA SANTOSCPF

LEONARDO BATISTA GOIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· CPF 070.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

LEONARDO BATISTA GOIS DOS SANTOSCPF

ROBERT SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ROBERT SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LEONARDO BATISTA GOIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202371001948 NÚMERO ÚNICO: 0002308-25.2023.8.25.0036 (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BENEDITO CRISTO DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SUAREZ CARDOSO

Reu

VALDIR DE TAL E OUTROS

ITERFANIO PEREIRA DOS SANTOS

EUCLIDES PEREIRA

JOAO BRITO

VALDIVIO PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADIVANY DOS SANTOS MORAIS· OAB BA 16754· CPF 466.***.***-91

Autor:

BARBARA EMANUELE COHEN· OAB BA 41932

Autor:

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 36827· CPF 023.***.***-56

Autor:

ALAN SOUZA DA SILVA· OAB BA 33618· CPF 023.***.***-31

Autor:

JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO· OAB BA 13975· CPF 369.***.***-91

Reu:

JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA· OAB SP 189810· CPF 158.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Espolio De Maria Da Conceicao Suarez Cardoso Advogado: Julita De Amorim Borges Sergio (OAB:BA13975) Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618) Advogado: Jussara Oliveira Souza (OAB:BA36827) Advogado: Barbara Emanuele Cohen (OAB:BA41932) Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754) Exequente: Maria Lucia Cardoso Dos Santos Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618) Advogado: Jussara Oliveira Souza (OAB:BA36827) Advogado: Ba... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIVANY DOS SANTOS MORAISCPF

ALAN SOUZA DA SILVA

BARBARA EMANUELE COHENCPF

BENEDITO CRISTO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SUAREZ CARDOSO

+ 3 outros

Reu

EUCLIDES PEREIRA

ITERFÂNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSACPF

JOAO BRITO

RAUL CARNEIRO LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BARBARA EMANUELE COHEN· OAB BA 41932

Autor:

ALAN SOUZA DA SILVA· OAB BA 33618· CPF 023.***.***-31

Autor:

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 36827· CPF 023.***.***-56

Autor:

JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO· OAB BA 13975· CPF 369.***.***-91

Autor:

JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA· OAB SP 189810· CPF 158.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA EMANUELE COHEN· OAB BA 41932

Reu:

ALAN SOUZA DA SILVA· OAB BA 33618· CPF 023.***.***-31

Reu:

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 36827· CPF 023.***.***-56

Reu:

JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO· OAB BA 13975· CPF 369.***.***-91

Reu:

JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA· OAB SP 189810· CPF 158.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ENDREW FERNANDES DA SILVACPF

FABIO ALVES DE SOUZACPF

ANDRE SILVA DE SOUZACPF

OSVANILDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RO 3025· CPF 640.***.***-87

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

MARCAL AMORA COUCEIRO· OAB RO 8653· CPF 486.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SILVA DE SOUZA

ANDRE SILVA DE SOUZACPF

ENDREW FERNANDES DA SILVACPF

OSVANILDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

FABIO ALVES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ANDRE SILVA DE SOUZA

ANDRE SILVA DE SOUZACPF

FABIO ALVES DE SOUZACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

OSVANILDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RO 3025· CPF 640.***.***-87

Autor:

MARCAL AMORA COUCEIRO· OAB RO 8653· CPF 486.***.***-72

Autor:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Reu:

MARCAL AMORA COUCEIRO· OAB RO 8653· CPF 486.***.***-72

Reu:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Reu:

IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RO 3025· CPF 640.***.***-87

Reu:

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/05/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDREW FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2023 (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PABLO FERNANDO PEPPESCPF

ADRIANO PREISSLER JUNIORCPF

CHAIANE BEIGERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDA BARBOZA· OAB SC 028106· CPF 906.***.***-20

Reu:

EDUARDO RUCKL· OAB SC 041803· CPF 059.***.***-10

Outros

DJENIFFER MAYARA RODRIGUES· OAB SC 041815

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028998-75.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (22/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT SILVA SANTOSCPF

LEONARDO BATISTA GOIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BATISTA GOIS DOS SANTOSCPF

ROBERT SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/10/2024)

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