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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 8.881.518,79

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BMZ COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 005630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BMZ COUROS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 005630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.665.608,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

BMZ COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 005630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BMZ COUROS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

BMZ COUROS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 005630· CPF 366.***.***-91

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 005630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMZ COUROS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO PEREIRA ALVES - MS5630 DESPACHO Cientifique-se as partes do retorno dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimentos, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003472-46.2011.4.03.6000 / 6ª Var... (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 1.277.808,07

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 140.805,92

Autor

BMZ COUROS LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 10282· CPF 945.***.***-59

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Reu:

JOAO DE CAMPOS CORREA

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2013)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

BMZ COUROS LTDA - SóCIO ROBERTO MOTTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.277.808,07

Autor

BMZ COUROS LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 3.122.842,44

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 490.851,71

Autor

BMZ COUROS LTDACNPJ

Reu

ACC RESOURCES CO. LP.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2017)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.186.773,37

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (22/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.186.773,37

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

BMZ COUROS LTDA.CNPJ

Reu

BMZ COUROS LTDA.CNPJ

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE DEUS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO DE DEUS NETO· OAB MT 23571· CPF 113.***.***-49

Autor:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Autor:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 17088· CPF 531.***.***-49

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

LUDMYLLA NERY DE OLIVEIRA· OAB MT 25629· CPF 052.***.***-44

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE DEUS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO DE DEUS NETO· OAB MT 23571· CPF 113.***.***-49

Reu:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Reu:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 17088· CPF 531.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMZ COUROS LTDA.CNPJ

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

BMZ COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Autor:

ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE DEUS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO DE DEUS NETO· OAB MT 23571· CPF 113.***.***-49

Autor:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 17088· CPF 531.***.***-49

Reu:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Reu:

ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE DEUS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO DE DEUS NETO· OAB MT 23571· CPF 113.***.***-49

Reu:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 17088· CPF 531.***.***-49

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 83.528,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMILIO SALOMAO ELIASCPF

CURTUME SANTO ANTONIO SACNPJ

GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA PIZACPF

ROBERTO MOTTA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO WERNER· CPF 018.***.***-40

Reu:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 83.528,87

Autor

CASSIANA DAL POZ DE ALMEIDA MOTTACPF

GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA PIZACPF

FELIPE FERREIRA MARANGONICPF

JACIR DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 83.528,87

Autor

JACIR DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIR DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEVERIANO CARDOSO DE ARAUJOCPF

AIDIA GUEDES DE PAIVA CARVALHOCPF

Reu

BMZ COUROS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 2337· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004483-89.2013.8.27.2722/TO REQUERENTE: SEVERIANO CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) REQUERENTE: AIDIA GUEDES DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada do cumprimento de sentença, evento 204, seguindo-se o rito processual do cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). Cumpra-se. Gurupi-TO, data certificada pelo... (21/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 9.426,04

Autor

BMZ SOUL LTDACNPJ

Reu

BMZ ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO· OAB PI 16158· CPF 055.***.***-07

Autor:

AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA· OAB PI 17763· CPF 052.***.***-11

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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