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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 74.975,93

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BOCALINI & BOCALINI LTDACNPJ

ALEXANDRE LOPES BOCALINICPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 84206· CPF 063.***.***-08

Autor:

GUILHERME MARTINS MALUFE· OAB SP 144345· CPF 123.***.***-32

Autor:

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO· OAB SP 16505· CPF 013.***.***-49

Autor:

ELCIO MONTORO FAGUNDES· OAB SP 68832· CPF 860.***.***-20

Reu:

FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 170732· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 19.452,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BJ LTDACNPJ

POSTO IDEAL LTDACNPJ

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

POSTO COMETA LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251 (20/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 19.452,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BJ LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

POSTO IDEAL LTDACNPJ

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

POSTO COMETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 16.020,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 16.020,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.547,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 50.547,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

JULIANO LOPES CANCADOCPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 59.006,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO BOCAINA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (22/11/2021)

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