BOLINA ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 137.105,23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SANTA MARINA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 065040· CPF 751.***.***-91

Reu:

MÁRCIA REGINA DE MORAES· OAB SP 190720· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SANTA MARINA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SANTA MARINA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 065040· CPF 751.***.***-91

Reu:

MÁRCIA REGINA DE MORAES· OAB SP 190720· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SANTA MARINA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 065040· CPF 751.***.***-91

Reu:

MÁRCIA REGINA DE MORAES· OAB SP 190720· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SANTA MARINA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 065040· CPF 751.***.***-91

Reu:

MÁRCIA REGINA DE MORAES· OAB SP 190720· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 66.745,97

Autor

LM AGROPECUARIA DE SOROCABA LTDACNPJ

JOSE DA SILVA MOURA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 185949· CPF 294.***.***-62

Reu:

GLAUCIA MIRANDA· OAB SP 114359· CPF 110.***.***-14

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Outros

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189005/SP (2023/0426663-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BOLINA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTORANTIM ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA - SP233177 INTERESSADO: JOSÉ DA SILVA MOURA NETO INTERESSADO: LM AGROPECUARIA DE SOROCABA LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 461115/2026 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GLAUCIA MIRANDA· OAB SP 114359· CPF 110.***.***-14

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

LM AGROPECUARIA DE SOROCABA LTDACNPJ

JOSE DA SILVA MOURA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 185949· CPF 294.***.***-62

Reu:

GLAUCIA MIRANDA· OAB SP 114359· CPF 110.***.***-14

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA SILVA MOURA NETOCPF

LM AGROPECUARIA DE SOROCABA LTDACNPJ

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 185949· CPF 294.***.***-62

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GLAUCIA MIRANDA· OAB SP 114359· CPF 110.***.***-14

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA MOURA NETOCPF

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

LM AGROPECUARIA DE SOROCABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 185949· CPF 294.***.***-62

Reu:

GLAUCIA MIRANDA· OAB SP 114359· CPF 110.***.***-14

Reu:

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 31.773,92

Autor

JOAO CARRIELCPF

MARIA APARECIDA CARRIELCPF

Reu

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Outros

RANUZIA COUTINHO MARTINS· OAB SP 263501· CPF 280.***.***-06

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO CARRIELCPF

MARIA APARECIDA CARRIELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO CARRIELCPF

MARIA APARECIDA CARRIELCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO CARRIELCPF

MARIA APARECIDA CARRIELCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO CARRIELCPF

MARIA APARECIDA CARRIELCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO CARRIELCPF

MARIA APARECIDA CARRIELCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 31.773,92

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO CARRIELCPF

MARIA APARECIDA CARRIELCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARRIEL

MARIA APARECIDA CARRIEL

Reu

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· OAB SP 263501· CPF 280.***.***-06

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· OAB SP 263501· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002765-63.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carriel - - Maria Aparecida Carriel - Mgt Bolina Engenharia Ltda - *Deverá o requerido recolher o valor das custas, R$ 406,41, conforme determinado, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 226.477,44

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Outros

ALESSANDRA CRISTINA ROSA· OAB SP 436446· CPF 310.***.***-51

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2702547/SP (2024/0267590-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: MGT BOLINA URBANISMO LTDA. ADVOGADOS: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 LEONARDO PALUGAN CANALES - SP515567 EMBARGADO: MARILENE FERNANDES SILVERIO EMBARGADO: ANESIO SILVERIO ADVOGADOS: MAURICÍO ROSA JÚNIOR - SP396508 ALESSANDRA CRISTINA ROSA - SP436446 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007768962021826062420260522174340 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 226.477,44

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 28 CAMARA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 28 CAMARA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promessa de Compra e VendaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Reu:

LUCÉLIA CAMPONEZ MENEZES PETRY TERRA· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016088-12.2018.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Mustafá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargte: Ataliba Mustafá - Embargte: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Embargdo: Luiz Harder - Embargdo: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Embargdo: Hercu... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

NILO GONCALVES DE SOUZACPF

PEDRO FILIPE HORTA SALVADO CANONGIA LOPESCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

ARACI GOMES HARDERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 195609· CPF 247.***.***-33

Reu:

ANA RUBIA CORREA CANONGIA LOPES· OAB SP 309738· CPF 333.***.***-05

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

LUIZ HARDERCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ HARDERCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

LUCÉLIA CAMPONEZ MENEZES PETRY TERRA· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Publicado em (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 214.599,74

Autor

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

F.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

ICAR SERVICO DE ENTRGAS EXPRESS LTDACNPJ

ROMULO ALEXANDRE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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