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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 51.206,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BOMA COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DE FREITAS JOIA· OAB RJ 195741· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (28/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BOMA COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 51.206,84

Autor

BOMA COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE FREITAS JOIA· OAB RJ 195741· CPF 019.***.***-00

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01 (15/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (15/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 22.799,54

Autor

BOMA COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE FREITAS JOIA· OAB RJ 195741· CPF 019.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 74.438,02

Autor

JOSE CICERO DE MELO SILVA MECNPJ

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA.CNPJ

LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOSCNPJ

LATICINIOS NATTA LTDA.CNPJ

LATICINIOS MINAS QUEIJO INDUSTRIA COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES· OAB SP 129029· CPF 023.***.***-92

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

ADILSON FREITAS LOPES· OAB TO 4968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/1997

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 78.187,74

Autor

LATICINIOS BIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RAMOS· OAB GO 1899· CPF 002.***.***-49

Autor:

HÉLIO FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 21488· CPF 428.***.***-87

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000095-56.1997.8.27. (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/1997

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

ADILSON RAMOS· OAB GO 001899· CPF 002.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 01334

Autor:

HÉLIO FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 021488· CPF 428.***.***-87

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 02223· CPF 911.***.***-00

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

ADILSON RAMOS· OAB GO 001899· CPF 002.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000095-56.1997.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 292 - 12/06/2026 -... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINSCNPJ

Reu

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

LATICINIOS BIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

ADILSON FREITAS LOPES· OAB TO 4968· CPF 336.***.***-04

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Último movimento: Expedido Ofício - 1 carta (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

FREDERICO VENDRAMINI NUNES DE OLIVEIRA

LATICINIOS BIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

ADILSON FREITAS LOPES· OAB TO 4968· CPF 336.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

ADILSON FREITAS LOPES· OAB TO 4968· CPF 336.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0006011-61.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 237) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE L... (03/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 121.553,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 21488· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 178.554,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 21488· CPF 428.***.***-87

Reu:

RENE MOREIRA DE AGUIAR· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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