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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 2.433,40

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BOMFRIOS ALIMENTOS LTDACNPJ

JOAO AVELINO FILHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0633287-55.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: JOAO AVELINO FILHO e outros SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular processamento do feito, o exequente requereu a desistência da ação, no... (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.112,00

Autor

ESIO DE MIRANDA GONZALEZCPF

Reu

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA· OAB RJ 190327· CPF 481.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO· OAB RJ 185083· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILENE RODRIGUES SOARESCPF

Reu

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENYFFER GOMES SILVEIRA· OAB RJ 232772· CPF 166.***.***-37

Autor:

KARINE ESTEVÃO VIEIRA· OAB RJ 232941· CPF 154.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de KARINE ESTEVAO VIEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE RODRIGUES SOARES

Reu

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

KARINE ESTEVÃO VIEIRA· OAB RJ 232941· CPF 154.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Autor:

JENYFFER GOMES SILVEIRA· OAB RJ 232772· CPF 166.***.***-37

Reu:

KARINE ESTEVÃO VIEIRA· OAB RJ 232941· CPF 154.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

JENYFFER GOMES SILVEIRA· OAB RJ 232772· CPF 166.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 799.239,73

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 799.239,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

THAIZI VARGAS NERI BASTOS· OAB RJ 223806· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (28/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Autor:

THAIZI VARGAS NERI BASTOS· OAB RJ 223806· CPF 058.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

Reu:

THAIZI VARGAS NERI BASTOS· OAB RJ 223806· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002983-48.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) ATO ORDINATÓRIO Ev. 183: Em seguida, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo. Ressalta-se que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários é da União Federal, conforme tese fixada pelo STJ no REsp 1274466/SC (Tema/Repeti... (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Autor:

THAIZI VARGAS NERI BASTOS· OAB RJ 223806· CPF 058.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

Reu:

THAIZI VARGAS NERI BASTOS· OAB RJ 223806· CPF 058.***.***-08

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 228.805,15

Autor

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 228.805,15

Autor

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01 (23/05/2025)

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