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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.705,12

Autor

ELIANA GALAN DOS REISCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Reu:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 20.705,12

Autor

ELIANA GALAN DOS REISCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Reu:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Último movimento: Expedição de certidão. (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 224.877,88

Autor

PAULO ROBERTO SILVA AVANCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Reu:

FABIO VIEIRA BLANGIS· OAB SP 213180· CPF 281.***.***-73

Reu:

SILVIO MARQUES GARCIA· OAB SP 265924· CPF 256.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SILVA AVANCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

Reu

ALEXANDRE BARBIERI NETOCPF

B.M. - PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Autor:

CAIO LAURINDO DO AMARAL· CPF 396.***.***-22

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERI

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERI

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

ALEXANDRE BARBIERI NETOCPF

B.M. - PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 20.010,49

Autor

ADRIANO MARRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Reu:

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 4.246,16

Autor

DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGESCPF

Reu

KARINA RUFINI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Autor:

DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES· OAB SP 212737· CPF 267.***.***-13

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Reu:

RENATA MUNIZ MANFREDI· OAB SP 401753· CPF 338.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVID CRISTIAN LOPES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004670-47.2025.8.26.0506 (processo principal 1037201-82.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Deivid Cristian Lopes Carneiro - Vistos. Fls. 113: diga o INSS. Intime-se. - ADV: NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP) (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Reu

FAZ PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Outros

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

BORGES E HASENCLEVER - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

BORGES E HASENCLEVER - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

DALVA VIEIRA BORGES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

ANA CAROLINA GOMES BORGES· OAB MG 219543

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

DALVA VIEIRA BORGES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

ANA CAROLINA GOMES BORGES

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

DALVA VIEIRA BORGES DE MOURACPF

CELIA GOMES LOBOCPF

DEA ESTANISLAU RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

DORVIRIA CARVALHO OZELAMICPF

EDIR MARIA BORGES LONGUINHOSCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

DALVA VIEIRA BORGES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

ANA CAROLINA GOMES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

DEA ESTANISLAU RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

DALVA VIEIRA BORGES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

ANA CAROLINA GOMES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 104.577,41

Autor

CLAUDIO ROCHA FERNANDESCPF

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETOCPF

BORGES E HASENCLEVER - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Outros

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROCHA FERNANDESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDIO ROCHA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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