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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA ROSANA PACHECOCPF

CARLOS JOAQUIM OLIVEIRACPF

ANA CRISTINA APFELBAUM RODRIGUESCPF

JONAS TAVARES TRANNIN

WILSON TRANNIN FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANY LEITE RAMOS· OAB MT 22793· CPF 783.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLA ROSANA PACHECOCPF

CARLOS JOAQUIM OLIVEIRACPF

ANA CRISTINA APFELBAUM RODRIGUESCPF

JONAS TAVARES TRANNINCPF

WILSON TRANNIN FILHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 25.073,75

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

TRANSOLOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSOLOS LTDA - EPPCNPJ

ELIDIA LIZOTTI RICCI - MECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Reu:

DIEGO ARRUDA VAZ GUIMARAES· OAB MT 17401· CPF 008.***.***-98

Reu:

DANIELLA RAMOS CALIL· CPF 040.***.***-07

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/1997

Distribuição

07/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

TRANSOLOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SANEMAT

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MT 5332· CPF 655.***.***-72

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ROMELIA RIBEIRO PERON· CPF 706.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

R$ 43.776,00

Autor

CICERO POSSIDONIO DA PAZCPF

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO

Advogados

Autor:

PAULA GELMI MARIANO DE FREITAS· OAB SP 155331· CPF 190.***.***-96

Autor:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Autor:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO· OAB SP 59074· CPF 688.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES· OAB SP 103594· CPF 027.***.***-73

Outros

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

ORLANDO CANDIDO DE MELO· OAB SP 113536

MARCELO LARUCCIA GARCIA· OAB SP 275903· CPF 108.***.***-79

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 156387· CPF 103.***.***-79

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 43.776,00

Autor

VIACAO CAMPO LIMPO LTDA

CICERO POSSIDONIO DA PAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (21/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 81.904,25

Autor

JOAO FRANCISCO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 81.904,25

Autor

JOAO FRANCISCO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO NUNES

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO NUNES

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

04/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO LTDA

Advogados

Reu:

ADRIANA HELENA SOARES INGLE· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Reu:

EDIVALDO NUNES RANIERI· OAB SP 115637· CPF 069.***.***-85

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO LTDA

Advogados

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (24/11/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RAFAEL DA SILVA

Reu

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA

EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRé (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS TAVARES MANHAS· OAB SP 308209· CPF 348.***.***-01

Autor:

OSMAR TADEU ORDINE· OAB SP 78666· CPF 019.***.***-90

Autor:

EDUARDA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 449284· CPF 400.***.***-35

Autor:

MARIA HELENA CABRERA MARINO· OAB SP 302273· CPF 579.***.***-72

Autor:

VIRGINIA FERREIRA TORRES DE GODOY· OAB SP 284348· CPF 194.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS TAVARES MANHAS· OAB SP 308209· CPF 348.***.***-01

Reu:

OSMAR TADEU ORDINE· OAB SP 78666· CPF 019.***.***-90

Reu:

EDUARDA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 449284· CPF 400.***.***-35

Reu:

MARIA HELENA CABRERA MARINO· OAB SP 302273· CPF 579.***.***-72

Reu:

VIRGINIA FERREIRA TORRES DE GODOY· OAB SP 284348· CPF 194.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RAFAEL DA SILVA (12/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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