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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

275 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 354.301.814,00

Autor

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

FRANCISCO GONCALVES DA CONCEICAOCPF

FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 000417· CPF 001.***.***-68

Outros

ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO· OAB MA 010035

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 354.301.814,00

Autor

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTACPF

FRANCISCO GONCALVES DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 55.000.000,00

Autor

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

ASSOSSIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB- RECREHAB

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S/A- EMARHP

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JUIZA DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA BRANDAO· CPF 685.***.***-34

Autor:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 004958· CPF 147.***.***-15

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 007551· CPF 974.***.***-72

Autor:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 004116· CPF 137.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 007696

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MACNPJ

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MACNPJ

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BOGEA FERNANDES· CPF 025.***.***-24

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 000417· CPF 001.***.***-68

Reu:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 004958· CPF 147.***.***-15

Reu:

EVANDRO DA SILVA BRANDAO· CPF 685.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO HENRIQUE N.SOARES

Reu:

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (09/03/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MA (AGRAVANTE)

Reu

2. GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MA (AGRAVADO)

3. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP (AGRAVADO)

4. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 4116· CPF 137.***.***-00

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Autor:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 4116· CPF 137.***.***-00

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 12.367,63

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA· OAB MA 6249· CPF 571.***.***-59

Autor:

FRANCIMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO· OAB MA 3685· CPF 253.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO· OAB MG 128533· CPF 010.***.***-89

Autor:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· OAB MA 11567· CPF 019.***.***-08

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA HELUY· OAB MA 14912· CPF 982.***.***-20

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

MARIANA COSTA HELUY· OAB MA 14912· CPF 982.***.***-20

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

MARIANA COSTA HELUY· OAB MA 14912· CPF 982.***.***-20

Reu:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

MARIANA COSTA HELUY· OAB MA 14912· CPF 982.***.***-20

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

MARIANA COSTA HELUY· OAB MA 14912· CPF 982.***.***-20

Reu:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 23.180,00

Autor

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 23.180,00

Autor

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 45.021,11

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CONCEICAO DE MARIA FERESCPF

MARLY BEZERRA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA· OAB MA 6249· CPF 571.***.***-59

Autor:

FRANCIMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO· OAB MA 3685· CPF 253.***.***-68

Autor:

FRANCISCO OTACILIO BELCHIOR SILVA· OAB MA 6967· CPF 519.***.***-15

Autor:

FRANKLIN FRANCISCO MATOS COSTA· OAB MA 10991· CPF 027.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição (27/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/1997

Distribuição

20/01/1997

Valor

R$ 4.500,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITECPF

Reu

AVALIACOES SOCIOECONOM MARKETING E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE· OAB MA 3985· CPF 121.***.***-15

Reu:

ESPER CHACUR FILHO· OAB SP 98604· CPF 093.***.***-70

Outros

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

FERNANDA DE CASTRO CORREA GUIMARAES· OAB MA 5377

DIRCEU RIKER FRANCO· OAB PA 9297

Último movimento: Juntada de petição (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/1997

Distribuição

31/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 18.847,76

Autor

GUSTAVO SALDANHA SANTANACPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 11.220,36

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA· OAB MA 6249· CPF 571.***.***-59

Autor:

FRANCIMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO· OAB MA 3685· CPF 253.***.***-68

Autor:

FRANCISCO OTACILIO BELCHIOR SILVA· OAB MA 6967· CPF 519.***.***-15

Autor:

FRANKLIN FRANCISCO MATOS COSTA· OAB MA 10991· CPF 027.***.***-11

Autor:

JEZANIAS DO REGO MONTEIRO· OAB MA 4161· CPF 179.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59. (19/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 12.582,01

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MOACIR ANTONIO ANDRADE BERREDO

GILBERTO CARLOS GONCALVES SOUSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA· OAB MA 6249· CPF 571.***.***-59

Autor:

FRANCIMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO· OAB MA 3685· CPF 253.***.***-68

Autor:

FRANCISCO OTACILIO BELCHIOR SILVA· OAB MA 6967· CPF 519.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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