BRABOS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 17.334,02

Autor

VERA MARIA DE PAULA FIGUEIRA OLIVEIRACPF

ANTONIO JANUARIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

CAIO FIGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BRABOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

A M F DE ALMEIDA - MECNPJ

Outros

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.644.310,81

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Autor:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Brabo Comércio e Transportes de Minérios Ltda Advogado: Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira (OAB: 72092/MG) Advogado: Marcelo Quadros Soares (OAB: 62744/MG) Advogado: Maurício Quadros Soares (OAB: 62741/MG) Embargado: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1413205-38.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível R... (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Autor:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.118.464,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Brabo Comércio e Transportes de Minérios Ltda Advogado: Maurício Quadros Soares (OAB: 62741/MG) Advogado: Marcelo Quadros Soares (OAB: 62744/MG) Advogado: Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira (OAB: 72092/MG) Agravado: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana C Agravo em Recurso Especial nº 1418546-79.2021.8.12.0000/50002 Comarca de... (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Autor:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Autor:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Autor:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.118.464,36

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Autor:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 20.118.464,36

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 20.118.464,36

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 20.118.464,36

Autor

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Autor:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Reu:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRABO BIOENERGETICA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2244114/MS (2025/0440835-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BRABO BIOENERGETICA LTDA ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977 RECORRIDO: OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A ADVOGADOS: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO - MS010647 RENATA CRISTINA MARQUES BARROS - MS024114 Processo distribuído pelo sistema automático em 0... (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRABO BIOENERGETICA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS· OAB MS 24114· CPF 057.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2244114/MS (2025/0440835-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BRABO BIOENERGETICA LTDA ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977 RECORRIDO: OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A ADVOGADOS: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO - MS010647 RENATA CRISTINA MARQUES BARROS - MS024114 Processo distribuído pelo sistema automático em 0... (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 10.644.310,81

Autor

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Reu

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

Reu:

MAURÍCIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Reu:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Reu:

ALEXANDRE OLAVO C. DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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