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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 752.104,49

Autor

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO BENEVENTE - COOPRUVABCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 008497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 017601· CPF 114.***.***-59

Outros

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· OAB ES 020172

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 020688· CPF 060.***.***-40

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 005204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO BENEVENTE - COOPRUVABCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARLETE RODRIGUES SILVACPF

Reu

VALERIA GONCALVES BRANDAO COUTINHOCPF

LUCIA GONCALVES BRANDAOCPF

DOMINGOS SAVIO GONCALVES BRANDAOCPF

OLDOMARIO JOSE BRANDAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALNEY DUARTE NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERDECNPJ

ANDRE FERRARI

ANDRE FERRARI GUALBERTOCPF

GLAUCIA MARIA FERRARICPF

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR· OAB ES 7555· CPF 882.***.***-53

Reu:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALNEY DUARTE NASCIMENTOCPF

Reu

ANDRE FERRARI GUALBERTOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERDE

GLAUCIA MARIA FERRARICPF

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Reu:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Reu:

ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR· OAB ES 7555· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LETICIA MAIOLI DA SILVA GRAMLICHCPF

VINICIUS MAIOLI DA SILVACPF

Reu

ANDERSON SIMOES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE AVILA· OAB ES 22961· CPF 136.***.***-66

Reu:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 67.992,11

Autor

MICHELLE JERONIMO BRAGACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO E SILVACPF

VERA LUCIA E SILVA

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Reu:

HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA· OAB ES 10649· CPF 078.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ADRIANO DE PAULA CARLINICPF

Reu

ITAMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Reu:

MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE· OAB MG 162418· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE PAULA CARLINICPF

Reu

ITAMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE· OAB MG 162418· CPF 047.***.***-93

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE· OAB MG 162418· CPF 047.***.***-93

Reu:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 4.010,15

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Reu

MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 15:00, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA REQUERIDO: MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 316... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARLETE RODRIGUES SILVACPF

Reu

MARIO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES SILVA em 11/11/2025 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 39.756,22

Autor

JESSICA LISIS E SOUZA DA SILVACPF

MARIA DA SOLIDADE E SOUZACPF

Reu

VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

SALGADO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 307.139,81

Autor

JESSICA LISIS E SOUZA DA SILVACPF

MARIA DA SOLIDADE E SOUZACPF

Reu

VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 28.862,94

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS MAGNO VIOLACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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