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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 44.458,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 44.458,92

Autor

BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 26297· CPF 705.***.***-53

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· OAB DF 55838· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 44.458,92

Autor

BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 45.699,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MATTARCPF

ANDRE MATTAR - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 65.509,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MATTARCPF

ANDRE MATTAR - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 39.284,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MATTAR - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 133.570,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MATTAR - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 78.337,32

Autor

VIVIANNY BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

OPTESOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB DF 63147· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA (15/12/2025)

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