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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 93.806,60

Autor

BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

HELZA ALVES PENTEADOCPF

Outros

RONILDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PR 011105

LILIAN RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 065474

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

HELZA ALVES PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN RODRIGUES DA SILVA· CPF 063.***.***-33

Reu:

RONILDO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 166.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

KHARINA MACHADO FERREIRA· OAB PR 099669

CÉLIA INÊS DA SILVA· OAB PR 014409

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KHARINA MACHADO FERREIRA· CPF 086.***.***-83

Autor:

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Autor:

CELIA INES DA SILVA· CPF 688.***.***-49

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PRECATORIOS

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Outros

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

JOAQUIM ROBERTO MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 002777· CPF 000.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

BENATO & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Reu:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Reu:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Reu:

JOAQUIM ROBERTO MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 002777· CPF 000.***.***-87

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECORRIDO)

3. BENATO & FILHOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Autor:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Reu:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 147.221,73

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· CPF 050.***.***-36

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 38282· CPF 372.***.***-10

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BUCH JACOB· OAB PR 43139· CPF 044.***.***-95

Outros

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 54.039,76

Autor

BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022 (29/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/1979

Distribuição

13/12/1979

Valor

R$ 1.140.366,97

Autor

ESPOLIO DE ALBERTO ABUJAMRACPF

JACYRA MAUAD ABUJAMRACPF

JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Outros

JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBAS FILHO· OAB PR 45248· CPF 034.***.***-00

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/1989

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 1.070.192,11

Autor

EUNICE LUCIA CAMPANINI LIBANORIOCPF

DAVID ALVES SOARESCPF

LOURDES MARIA PAZIAN CICCHETOCPF

DEMERVAL CARDIACPF

LUIZ ANTONIO BOREGASCPF

+ 28 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JOSÉ FERNANDO GUAPO· OAB PR 35122

CRISTINE BARBOSA SARTORI SOUZA E SILVA· OAB PR 95657

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO· OAB PR 60539

EDSON OLIVATTI· OAB PR 8549· CPF 329.***.***-53

MESSIAS QUEIROZ UCHOA· OAB PR 30553· CPF 021.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/06/1984

Distribuição

18/06/1984

Valor

R$ 244.241.652,70

Autor

IMOBILIARIA ANDRADE LTDACNPJ

MIZUMI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JACY GABARDO· OAB PR 2398· CPF 003.***.***-34

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO· OAB PR 60539

NEWTON CARLOS MORATTO· OAB PR 9805· CPF 305.***.***-91

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2013

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 335.292,31

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· CPF 050.***.***-36

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 38282· CPF 372.***.***-10

Outros

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

KAREN MARRA BARBOSA· OAB PR 62507

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (02/02/2026)

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