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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO BRANCO SERVIçOS PERSONALIZADOS LTDACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE· OAB SP 208376· CPF 297.***.***-22

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE· OAB SP 208376· CPF 297.***.***-22

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1136664-12.2023.8.26.0100/SP AUTOR: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB SP208376) RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) ADVOGADO(A): ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB SP196655) RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) ADVOGADO(A): ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB SP196655) RÉU:... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO BRANCO SERVIçOS PERSONALIZADOS LTDACPF

Reu

DECORIDEA COMéRCIO DECORçãO EM VIDROS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO RIBEIRO GAMA· OAB SP 391272· CPF 152.***.***-31

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Reu:

FÁBIO RIBEIRO GAMA· OAB SP 391272· CPF 152.***.***-31

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003425-54.2025.8.26.0068 (processo principal 1016943-31.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Branco Branco Serviços Personalizados Ltda - Decoridea Comércio Decorção Em Vidros Ltda - Vistos. Fls. 80/84: Trata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que a decisão retro padeceria de contradição, obscuridade ou omissão. Intimada, a embargada se manifestou às fls. 91/94. Conh... (06/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/1985

Distribuição

30/10/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Autor:

MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO· OAB SP 91609· CPF 074.***.***-74

Autor:

JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 77536· CPF 045.***.***-81

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 78507· CPF 104.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2001

Distribuição

18/07/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Autor:

MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO· OAB SP 91609· CPF 074.***.***-74

Autor:

JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 77536· CPF 045.***.***-81

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 78507· CPF 104.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: TARCISO CHAGAS DE OLIVEIRA, BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO SOTER DE OLIVEIRA - SP264735 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE - SP208376 D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes acerca da certidã... (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 27 de janeiro... (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDACPF

REGINALDO JOSE DOS SANTOS

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE

ANDREIA COSTA BATISTA

ELIANE ANDRADE FUCHSCPF

ELIANE ANDRADE FUCHS 33666280811CNPJ

W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

MARCELLO PATRASSO BRANDAO ALMEIDA· OAB SP 235462· CPF 212.***.***-78

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

SANDRA APARECIDA JORDAO· OAB SP 160184· CPF 132.***.***-99

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

MARCELLO PATRASSO BRANDAO ALMEIDA· OAB SP 235462· CPF 212.***.***-78

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

SANDRA APARECIDA JORDAO· OAB SP 160184· CPF 132.***.***-99

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO JOSE DOS SANTOS (09/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OCTAVIO MATTA MACHADO PEREIRACPF

RODRIGO ANTONIO SATIROCPF

Reu

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDACPF

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA DE ASSIS· OAB SP 120445· CPF 075.***.***-22

Autor:

MARCELO WASHINGTON DA SILVA· OAB SP 261704· CPF 295.***.***-90

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

LEONARDO EMANUEL BENTANCUR NASSER· OAB SP 444566· CPF 232.***.***-77

Autor:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MOREIRA DE ASSIS· OAB SP 120445· CPF 075.***.***-22

Reu:

MARCELO WASHINGTON DA SILVA· OAB SP 261704· CPF 295.***.***-90

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

LEONARDO EMANUEL BENTANCUR NASSER· OAB SP 444566· CPF 232.***.***-77

Reu:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ANTONIO SATIRO (23/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL RODRIGO SAO PAULO DA SILVA CONCEICAO ARAGAOCPF

Reu

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDACPF

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ· OAB SP 303615· CPF 264.***.***-62

Autor:

DIOGO GOMES QUADROS· OAB BA 51415· CPF 855.***.***-34

Autor:

IVAN SILVA PIRES· OAB BA 55518· CPF 058.***.***-10

Autor:

MARCELO WASHINGTON DA SILVA· OAB SP 261704· CPF 295.***.***-90

Autor:

ALISSON SOARES DA SILVA· OAB BA 64345· CPF 849.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ· OAB SP 303615· CPF 264.***.***-62

Reu:

DIOGO GOMES QUADROS· OAB BA 51415· CPF 855.***.***-34

Reu:

IVAN SILVA PIRES· OAB BA 55518· CPF 058.***.***-10

Reu:

MARCELO WASHINGTON DA SILVA· OAB SP 261704· CPF 295.***.***-90

Reu:

ALISSON SOARES DA SILVA· OAB BA 64345· CPF 849.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 896.808,07

Autor

SERVITIUM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SERVITIUM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 19076· CPF 880.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Autor:

ADONIAS DOS SANTOS COSTA· OAB PE 9981· CPF 375.***.***-63

Reu:

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 19076· CPF 880.***.***-53

Reu:

ADONIAS DOS SANTOS COSTA· OAB PE 9981· CPF 375.***.***-63

Reu:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 896.808,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVITIUM LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/05/2023)

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