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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 208.553,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104426-26.2017.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone (84) 3673-9705, Touros/RN Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MPRN - Promotoria Touros Polo passivo: EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO registrado(a) civilmente como Egídio Dantas de Medeiros Filho e outros (9) DECISÃO Trata-se... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 208.553,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE TOUROS

EDINEIDE CIRIACO DA CUNHACPF

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

EDINEIDE CIRIACO DA CUNHACPF

RENATO SILVESTRE RODRIGUESCPF

MANOEL DE ASSIS BESERRACPF

BESERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755· CPF 916.***.***-20

Reu:

LUCIANA BARROS DA COSTA LOPES· OAB RN 16400· CPF 076.***.***-16

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 33.841,58

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

BRASCON CONSTRUCOES, SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MULINARI· CPF 531.***.***-34

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO· CPF 183.***.***-10

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 547,74

Autor

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BRASCON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Autor:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

Autor:

ELIANE SALETE ANESI· OAB DF 18403· CPF 330.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

R$ 33.782,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ALBERTO FURTADOCPF

MARIA CISLENE OLIVEIRACPF

BRASCON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ZENILDE FURTADO PRIETOCPF

ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

18/04/2005

Valor

R$ 77.395,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASCON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL· OAB DF 16709· CPF 006.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

03/06/2005

Valor

R$ 220.156,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIORCPF

BRASCON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 27.489,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIORCPF

BRASCON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2005

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.673.124,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASCON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ZENILDE FURTADO PRIETOCPF

JOSE ALBERTO FURTADOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/04/2026)

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