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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 7.972,29

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELMEM DAIBERT FEOCPF

Reu

PURIFIQUE DISTRIBUIDORA E TECNICAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA DE OLIVEIRA FEO· OAB MG 75571

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FEO

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PURIFIQUE DISTRIBUIDORA E TECNICAS LTDA MECNPJ

Reu

VELMEM DAIBERT FEOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Autor:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252

Autor:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717

Reu:

CHRISTINA DE OLIVEIRA FEO· OAB MG 75571

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FEO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432

ANNA PAULA BUY COSTA PEREIRA· OAB RJ 156787· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

Reu

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 261.589,80

Autor

3R DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (PURIFICADORES EUROPACNPJ

Outros

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB GO 267432

ULYSSES DE LIVEIRA CAMPOS NETO LL· OAB GO 41595

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

3R DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (PURIFICADORES EUROPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· CPF 841.***.***-00

Autor:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· CPF 020.***.***-22

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· CPF 307.***.***-33

Reu:

MICHAELE JENIFER CUNHA SANTOS OLIVEIRA· CPF 425.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 9.790,31

Autor

CONDOMINIO TERRA BRASILIS RESORT URBANO

CONDOMINIO TERRA BRASILIS RESORT URBANOCNPJ

Reu

M C A MOREIRA COMERCIO DE FILTROS LTDA - MECNPJ

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Autor:

DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE· OAB PA 23344· CPF 008.***.***-17

Autor:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Autor:

LUIS ANTONIO PARANHOS FILHO· OAB PA 29672· CPF 018.***.***-17

Reu:

ELINE MOREIRA PEREIRA· OAB PA 11198· CPF 634.***.***-72

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

ODILEA SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS· OAB PA 28052· CPF 766.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TERRA BRASILIS RESORT URBANO

Reu

M C A MOREIRA COMERCIO DE FILTROS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE· OAB PA 23344· CPF 008.***.***-17

Autor:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Autor:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Autor:

ODILEA SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS· OAB PA 28052· CPF 766.***.***-68

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

ELINE MOREIRA PEREIRA· OAB PA 11198· CPF 634.***.***-72

Reu:

DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE· OAB PA 23344· CPF 008.***.***-17

Reu:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Reu:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 17.652,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 17.652,00

Autor

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARCOS RUBEN UBA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 17.652,00

Autor

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PEREVAL COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDACNPJ

Reu

MARCOS RUBEN UBA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0 (29/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 34.290,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

ACQUASUL - MOACIR JOSE SCARIOT PURIFICADORES - EPPCNPJ

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MD RENOVACAO E COMERCIO LTDA - REPRESENTANTE DOS FILTROS EUROPA

Outros

ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 107333

ALINE ELLEN ZANGALLI· OAB SP 319700

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 34.290,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ACQUASUL - MOACIR JOSE SCARIOT PURIFICADORES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN ZANGALLI· CPF 348.***.***-08

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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