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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 5.353.176,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

BRASFRIGO S/ACNPJ

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVERIA· CPF 557.***.***-15

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· CPF 539.***.***-20

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Autor:

DANIELA GADBEN· CPF 223.***.***-61

Autor:

BENO SUCHODOLSKI· CPF 066.***.***-00

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVERIA· CPF 557.***.***-15

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· CPF 539.***.***-20

Reu:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

DANIELA GADBEN· CPF 223.***.***-61

Reu:

BENO SUCHODOLSKI· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

BRASFRIGO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVERIA· CPF 557.***.***-15

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVERIA· CPF 557.***.***-15

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· CPF 539.***.***-20

Reu:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

BRASFRIGO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· CPF 539.***.***-20

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVERIA· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 5.353.176,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

DATAMINAS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· CPF 539.***.***-20

Autor:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVERIA· CPF 557.***.***-15

Reu:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES REP/P/S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL

Reu

BRASFRIGO S A

Outros

EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

LUCIANA GOULART FERREIRA· OAB MG 064554

FREDERICO DE ALMEIDA FONSECA· OAB MG 094400

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2025 (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/A

Reu

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2014 (15/09/2014)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASFRIGO S/A (RECORRENTE)

Reu

2. COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA FONSECA· OAB MG 094400

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA FONSECA· OAB MG 094400

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 135.679.000,00

Autor

AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDACNPJ

ANTONIO JOSE GUADAGNIN

Reu

DOMINGOS GOMES DE LIMACPF

DOMINGOS GOMES DE LIMA

Outros

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

AYRTON TEIXEIRA GOMES· OAB SP 50505

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 67153

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 840· CPF 377.***.***-00

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR· OAB BA 18530· CPF 997.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Brasfrigo S/a Advogado: Jorge Moises Junior (OAB:MG43009) Terceiro Interessado: Luciano Maffra De Vasconcellos Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Rodrigo Araujo Lacerda (OAB:BA47603) Executado: Domingos Gomes De Lima Advogado: Ayrton Te PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0000037-64.1991.8.0... (11/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARIA SANTANA RODRIGUES XIMENESCPF

RAIMUNDO LEANDRO ARAGAO XIMENESCPF

Reu

LEOVELY HOLDING PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

GSA CORP INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

BRASFRIGO S/ACNPJ

SAO MATEUS AGROPECUARIAS S/A (MATRIZ)CNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO· OAB GO 42147

Reu:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA

Outros

MÔNICA CECÍLIA DE ARAÚJO REIS· OAB GO 28092· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Mandado Expedido (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 297.851,98

Autor

SAO BARTOLOMEU GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S/ACNPJ

Reu

BRASFRIGO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCISLENE CORRÊIA DE QUEIROZ· OAB GO 18565

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

Outros

WAISMAN AUGUSTO RIOS· OAB GO 13315· CPF 082.***.***-72

AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB GO 23526· CPF 926.***.***-91

ORLANDO DINIZ PINHEIRO· OAB GO 21714· CPF 381.***.***-97

Último movimento: Autos Conclusos (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 56.352,00

Autor

SAO BARTOLOMEU GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S/ACNPJ

Reu

DANIEL CAETANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ORLANDO DINIZ PINHEIRO· OAB GO 21714

Reu:

EDUARDO CESAR RORIZ· OAB GO 38944

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 109.528,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ BOARETOCPF

LEONARDO BALDEZ AUGUSTOCPF

Reu

BRASFRIGO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

LARISSA HAUEISEN FREIRE PIMENTA· OAB MG 201874

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

JOAO LUIZ BOARETOCPF

LEONARDO BALDEZ AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ BOARETOCPF

BRASFRIGO S/ACNPJ

LEONARDO BALDEZ AUGUSTOCPF

Reu

BRASFRIGO S/ACNPJ

JOAO LUIZ BOARETOCPF

LEONARDO BALDEZ AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Autor:

LARISSA HAUEISEN FREIRE PIMENTA· OAB MG 201874

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

LARISSA HAUEISEN FREIRE PIMENTA· OAB MG 201874

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 33.015,35

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

BRASFRIGO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZACPF

LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CLINICA MEDICA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· OAB MG 96154· CPF 013.***.***-65

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB RJ 181224· CPF 458.***.***-91

Reu:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Outros

ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR· OAB RJ 80920· CPF 004.***.***-04

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES REP/P/S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL

Reu

BRASFRIGO S A

Outros

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 18411· CPF 129.***.***-91

FERNANDA MEDINA PANTOJA· OAB RJ 125644

LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA· OAB RJ 100777· CPF 043.***.***-67

LIANA GORBERG VALDETARO· OAB RJ 81198

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB RJ 57808

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2025 (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/A

Reu

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE BAERE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· CPF 602.***.***-87

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· CPF 532.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2014 (15/09/2014)

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