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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 8.448,43

Autor

RAFAEL LIMA D'OLIVEIRACPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LIMA D'OLIVEIRA

Reu

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Rafael Lima D'oliveira - RÉU: Brasil Card Administradora de Cartões Ltda - Intimação - ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701353-53.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Rafael Lima D'oliveira em face de Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda,... (29/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 9.267,02

Autor

APARECIDA DE SALES PAESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (07/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.267,02

Autor

APARECIDA DE SALES PAESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE SALES PAESCPF

Reu

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Aparecida de Sales Paes - RÉU: Brasil Card Administradora de Cartões Ltda - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0700202-16.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em... (01/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE SALES PAESCPF

Reu

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB GO 47341· CPF 032.***.***-79

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 502.471,75

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA DE PAULA BARBOSACPF

Reu

BANCO BMG SA

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

LILIAN KELLY FERNANDES DE QUEIROZ· OAB MS 26940· CPF 029.***.***-75

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Reu:

LILIAN KELLY FERNANDES DE QUEIROZ· OAB MS 26940· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 221.024,21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ELEINE CRISTINE SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

OMAR GIMENEZ REYNALDI· OAB MS 19181· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 221.024,21

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Reu

ELEINE CRISTINE SOARES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEINE CRISTINE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

OMAR GIMENEZ REYNALDI· OAB MS 19181· CPF 711.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

OMAR GIMENEZ REYNALDI· OAB MS 19181· CPF 711.***.***-68

Reu:

PAULO SÉRGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEINE CRISTINE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

OMAR GIMENEZ REYNALDI· OAB MS 19181· CPF 711.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

OMAR GIMENEZ REYNALDI· OAB MS 19181· CPF 711.***.***-68

Reu:

PAULO SÉRGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca de f. 800, relativa ao cumprimento de obrigação de fazer (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 713,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

GS CARDS DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 711,52

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

GS CARDS DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024. (12/12/2024)

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