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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS CECILIO RODRIGUES BRAGACPF

ANDRIELE ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA REISCPF

Advogados

Reu:

EDMAR FERREIRA LOPES· OAB MG 114176· CPF 584.***.***-34

Reu:

ANTONIO REINALDO HORTENCIO· OAB MG 133631· CPF 036.***.***-26

Reu:

VANDERLENE APARECIDA PEREIRA· OAB MG 178697· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/1998

Distribuição

25/09/1998

Valor

R$ 189.370,79

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RENE MARCIO ARCIPRETTCPF

LUCIANA ZONNO ARCIPRETTCPF

ANA LUCIA ZONO ARCIPRETTCPF

GIOVANNA ZONNO ARCIPRETTCPF

ARMAZENS GERAIS TRANSCARGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Reu:

ALCIDES RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 13352· CPF 075.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Outros

IRENE RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 22306· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

GLP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

THIAGO ROCHA FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RENATO SILVA SANTOS· CPF 099.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

31/10/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

GLP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

THIAGO ROCHA FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO SILVA SANTOS· CPF 099.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDACNPJ

FABIO ANTONIO POZZICPF

Advogados

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

Reu:

ADRIEL GARCIA GARZONI· CPF 059.***.***-44

Outros

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 282.405,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 282.405,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2003

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 45.147,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCIO SPIRANDELLI DE PAULA CARVALHOCPF

LAURO DE PAULA CARVALHO E CIA LTDACNPJ

DIRCE SPIRANDELLI DE PAULA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ADAUTO ALVES FONSECA· OAB MG 59073· CPF 498.***.***-78

Reu:

MARCELO EDUARDO NOGUEIRA· OAB MG 52457· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2003

Distribuição

17/01/2003

Valor

R$ 45.147,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCIO SPIRANDELLI DE PAULA CARVALHOCPF

LAURO DE PAULA CARVALHO E CIA LTDACNPJ

DIRCE SPIRANDELLI DE PAULA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ADAUTO ALVES FONSECA· OAB MG 59073· CPF 498.***.***-78

Reu:

MARCELO EDUARDO NOGUEIRA· OAB MG 52457· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/1991

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS METALICAS PENUMBRA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/1991

Distribuição

05/09/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS METALICAS PENUMBRA LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLINIO CARNEIROCPF

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

BALTHASAR DO NASCIMENTO NETO

JOAO ALVES BRASILEIROCPF

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

22/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLINIO CARNEIROCPF

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

BALTHASAR DO NASCIMENTO NETO

JOAO ALVES BRASILEIROCPF

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 23.136,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO VICENTE DE MORAIS - EPPCNPJ

PAULO VICENTE DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 23.136,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

GLENER BRASIL CASSIANOCPF

PAULO VICENTE DE MORAIS - EPPCNPJ

PAULO VICENTE DE MORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENER BRASIL CASSIANOCPF

Reu

COPIADORA EXATA LTDA

Advogados

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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