BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 35.220,30

Último movimento: Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 194417795 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 35.220,30

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

MARIA ARIECILIA NASCIMENTO ZACCARIOTTOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 12.142,84

Autor

LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVACPF

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 12.142,84

Autor

LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176434822 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 12.142,84

Autor

LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36914228 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0247161-40.2024.8.06.0001. APELANTE: LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Ementa: direito do consumidor e civil. apelação cível. ação de indenização por danos materiais e morais. cancelamento unilateral de pacote de turismo por intermediária. falha no repasse financeiro ao hotel. responsabilidade do estabelecimento hoteleiro afastada. culpa exclu... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO· OAB CE 37059· CPF 021.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0247161-40.2024.8.06.0001. APELANTE: LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Ementa: direito do consumidor e civil. apelação cível. ação de indenização por danos materiais e morais. cancelamento unilateral de pacote de turismo por intermediária. falha no repasse financeiro ao hotel. responsabilidade do estabelecimento hoteleiro afastada. culpa exclu... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.865,67

Autor

ANNETTE THERESE YVONNE DE CASTROCPF

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 177682521 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

Reu

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicação (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 13.316,53

Autor

LUIS FERNANDO BRITO FERREIRACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALLYS AUGUSTO DE LIMA MAIA· OAB PE 32824· CPF 060.***.***-80

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO BRITO FERREIRA

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALLYS AUGUSTO DE LIMA MAIA· OAB PE 32824· CPF 060.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA DE CASSIA PINHEIRO MONTE SANTOCPF

DENIS SOTHER VILLACACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA PINHEIRO MONTE SANTO· OAB RJ 232913· CPF 153.***.***-55

Autor:

JULIANA LIMA REJANI· OAB RJ 132264· CPF 717.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB SP 494086· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 12.100,00

Autor

ANNE SANTAREM MALVAOCPF

ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SERODIO MELO DANTAS· OAB RJ 238667· CPF 148.***.***-29

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB SP 494086· CPF 323.***.***-15

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 8.745,09

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 8.745,09

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

DANIELA SILVEIRA MEDEIROSCPF

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

DANIELA SILVEIRA MEDEIROSCPF

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809243-66.2022.8.20.5001. REQUERENTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. REQUERIDO: SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. No decisório de Id 161182757, foi deflagrada a fase de cumprimento da... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADENILSON MARTINHO DE JESUS PRAZERESCPF

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA DARIADLA DE ALBUQUERQUE NEVES· OAB RN 6631· CPF 033.***.***-18

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 12.345,05

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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