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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 6.249,41

Autor

OWN TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA. MECNPJ

Reu

BPS - BRASIL PLASTIC SYSTEM LTDACNPJ

EMANUEL LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 36391· CPF 036.***.***-50

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 AGRAVADO: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtua... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA· OAB SP 419259· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2023 (05/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 946.063,68

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES MEIRA· OAB SP 183012· CPF 277.***.***-75

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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