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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/1995

Distribuição

23/05/1995

Valor

R$ 12.417.499,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRASTINTAS LTDACPF

DORIVAL SANCHES ALONSOCPF

VERA LUCIA LUSTOSA BARBOSACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.417.499,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUSTOSA BARBOSACPF

DORIVAL SANCHES ALONSOCPF

BRASTINTAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192691/SC (2025/0017647-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADOS: ANDRE BOTEGA LARROYD - SC035856 THALIS SANTOS DE OLIVEIRA - SC062353 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

JACKSON TORRES· CPF 003.***.***-24

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (25/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Reu:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Reu:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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