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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VestibularEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DE OLIVEIRA RIOS· OAB SP 66901· CPF 697.***.***-00

Autor:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

Autor:

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN· OAB SP 332339· CPF 018.***.***-48

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Autor:

PAULA VESPOLI GODOY· OAB SP 168432· CPF 201.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Reu:

RAFAEL MARTINS· CPF 317.***.***-54

Reu:

LUCIANA RACCINI· OAB SP 107545· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VestibularProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Autor:

LUCIANA RACCINI· OAB SP 107545· CPF 070.***.***-25

Autor:

DULCE SOARES PONTES LIMA· OAB SP 113345· CPF 136.***.***-88

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Autor:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Reu:

LUCIANA RACCINI· OAB SP 107545· CPF 070.***.***-25

Reu:

DULCE SOARES PONTES LIMA· OAB SP 113345· CPF 136.***.***-88

Reu:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Reu:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (08/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

VestibularApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Autor:

LUCIANA RACCINI· OAB SP 107545· CPF 070.***.***-25

Autor:

DULCE SOARES PONTES LIMA· OAB SP 113345· CPF 136.***.***-88

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Autor:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Reu:

LUCIANA RACCINI· OAB SP 107545· CPF 070.***.***-25

Reu:

DULCE SOARES PONTES LIMA· OAB SP 113345· CPF 136.***.***-88

Reu:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Reu:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO, ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) AUTOR: DULCE SOARES PONTES LIMA - SP113345 ADVOGADO do(a) AUTOR: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 ADVOGADO do(a) AUTOR: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 ADVOGADO do(a) AUTOR: O... (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 11.750,00

Autor

CARLA RACCINI NUNESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA· OAB SP 203303· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLA RACCINI NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA· CPF 403.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 11.750,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLA RACCINI NUNESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA· CPF 403.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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