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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 26.787,69

Autor

BRAZ COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

AURORA DAYANNE MARTINS DA SILVA· OAB AL 14212· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 26.787,69

Autor

BRAZ COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AURORA DAYANNE MARTINS DA SILVA· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (31/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ COSTA

Advogados

Autor:

AURORA DAYANNE MARTINS DA SILVA· OAB AL 14212· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (11/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ COSTA

Advogados

Autor:

AURORA DAYANNE MARTINS DA SILVA· OAB AL 14212· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (11/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ COSTA

Advogados

Autor:

AURORA DAYANNE MARTINS DA SILVA· OAB AL 14212· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (11/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE APODI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BRAZ COSTA NETOCPF

FRANCISCO FLAVIO GURGELCPF

JOAO GUALBERTO DE BRITO NETOCPF

LUIZ IZAIAS DE MORAISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 006121· CPF 702.***.***-34

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Reu:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815263/RN (2024/0461565-5) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BRAZ COSTA NETO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - RN006121 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025. (13/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 006121· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LUIZ IZAIAS DE MORAISCPF

BRAZ COSTA NETOCPF

FRANCISCO FLAVIO GURGELCPF

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BRAZ COSTA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 006121· CPF 702.***.***-34

Autor:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (01/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860704/RN (2025/0048070-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BRAZ COSTA NETO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARVALHO - RN6121 CORRÉU: FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVA CORRÉU: JOSE AILTON COSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 006121· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVACPF

JOSE AILTON COSTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 006121· CPF 702.***.***-34

Reu:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· CPF 050.***.***-40

Reu:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 007329· CPF 968.***.***-04

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 003292· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRAZ COSTA NETOCPF

Reu

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA

MITSUBISHI MOTORS

Advogados

Autor:

PATRICIA FERREIRA VICTOR· OAB CE 17309· CPF 512.***.***-91

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES· OAB SP 196818· CPF 258.***.***-02

Reu:

EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 182166· CPF 213.***.***-98

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA· OAB SP 104108· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de LILIANE ESTELA GOMES em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

BRAZ COSTA NETOCPF

JOSE AILTON COSTACPF

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

JOSE AILTON COSTACPF

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE AILTON COSTACPF

BRAZ COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (10/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· OAB RN 8074· CPF 050.***.***-16

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (24/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100881-83.2015.8.20.0112 Polo ativo MPRN - 02ª Promotoria Apodi Advogado(s): Polo passivo BRAZ COSTA NETO e outros Advogado(s): MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES, KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA, FRANCISCO VALDEQUE DE OLIVEIRA, ANTONIO NETO DE QUEIROZ, JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO, FRANCISCO DE ASSIS DA SIL... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE APODI/RN

Reu

ALLEF PATRICK TAVARES DE SOUZACPF

SABRINA LAYANE TAVARES DE SOUZA

SAVIO JOSE DE OLIVEIRACPF

EDIONDAS RAMALHO DA SILVACPF

WILSON PASCOAL DE BRITOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 16588· CPF 573.***.***-53

Reu:

ANTONIO NETO DE QUEIROZ· OAB RN 11136· CPF 906.***.***-15

Reu:

FRANCISCO VALDEQUE DE OLIVEIRA· OAB RN 2122· CPF 043.***.***-00

Reu:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES· OAB RN 2905· CPF 480.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ministério Público Apelado: Braz Costa Neto Advogado: Francisco de Assis da Silva Carvalho (OAB/RN 6.121) Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Revisor: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º DA LEI 201/67). ÉDITO ABSOLUTIVO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. ACERVO PROBANTE INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DOLO ESPECÍFICO DE LESAR O ERÁRIO. ADIMPLEMENTOS... (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVACPF

JOSE AILTON COSTACPF

BRAZ COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Reu:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (23/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE APODI

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVACPF

JOSE AILTON COSTACPF

Advogados

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALBUQUERQUE REGO· OAB RN 1435· CPF 107.***.***-49

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

JOSE AILTON COSTACPF

Advogados

Reu:

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA· OAB RN 10175· CPF 054.***.***-92

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/08/2023. (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON COSTACPF

BRAZ COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Autor:

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA· OAB RN 10175· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (01/04/2023)

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