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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 14.133,23

Autor

CASA DO PERFURADOR BEBEDOURO LTDA MECNPJ

Reu

BRAZIL EP COMERCIAL LTDA ME.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES AMANCIO· OAB SP 196051· CPF 264.***.***-70

Reu:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO

ILMO. INSPETOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA N 04 (AFE 04)

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA (PGE)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Outros

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃO· OAB RJ 211049

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Juntada de petição (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.CNPJ

TOTAL E&P DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0262923752020819000120250514145800 (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TOTAL EEP DO BRASIL LTDA

Último movimento: Recebimento (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA

Reu

ILMO. INSPETOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA Nº 04 (AFE 04)

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA (PGE)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃO· OAB RJ 211049

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃO· OAB RJ 211049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O impetrante requereu a transferência dos valores depositados neste mandado de segurança para os autos da Ação Anulatória ajuizada, discutido a legalidade do recolhimento do FOT. O STF já consolidou entendimento acerca da possibilidade de desistência do MS em qualquer tempo, bem como, em qualquer grau de jurisdição. Por sua vez, o depósito integral do valor devido a título de tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma d... (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NAJI ROBERT NAHASCPF

Reu

TOTAL ENERGIES SE

Advogados

Autor:

MATEUS CESPE BITTENCOURT· OAB RJ 225106· CPF 149.***.***-03

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

TOTAL EEP DO BRASIL LTDA

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINA CANTARELLE FERRARO· OAB RJ 172523· CPF 058.***.***-24

Autor:

SARAH MARIA DE CASTRO· OAB RJ 233965· CPF 120.***.***-03

Autor:

EDUARDO MACCARI TELLES· OAB RJ 001673· CPF 023.***.***-14

Autor:

CAIO MENEZES GRACA· OAB RJ 246215· CPF 162.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO(A): CAIO MENEZES GRACA (OAB RJ246215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JA... (22/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CANTARELLE FERRARO· OAB RJ 172523· CPF 058.***.***-24

Autor:

SARAH MARIA DE CASTRO· OAB RJ 233965· CPF 120.***.***-03

Autor:

EDUARDO MACCARI TELLES· OAB RJ 001673· CPF 023.***.***-14

Autor:

CAIO MENEZES GRACA· OAB RJ 246215· CPF 162.***.***-69

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.965.924,15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 5.965.924,15

Autor

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CANTARELLE FERRARO· OAB RJ 172523· CPF 058.***.***-24

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 061118· CPF 835.***.***-20

Autor:

EDUARDO MACCARI TELLES· OAB RJ 001673· CPF 023.***.***-14

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS· OAB RJ 246262· CPF 108.***.***-01

Reu:

PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS· OAB RJ 204648· CPF 135.***.***-11

Reu:

MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS· OAB RJ 225001· CPF 402.***.***-71

Reu:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImportaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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