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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 6.450,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 6.450,64

Autor

ANA PAULA CARNEIRO DUTRACPF

Reu

FRANCISCO ROBERTO DE VASCONCELOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Reu:

RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR· OAB CE 41583· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32305648 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 10.248,64

Último movimento: Juntada de outros documentos (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.248,64

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

MARIA LUCIA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA NOVAES SARAIVACPF

Reu

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA NOVAES SARAIVACPF

Reu

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA LUCIA NOVAES Executada: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada a se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 202587540, a parte exequente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

Reu

MARLIETE LOPES NOVAIS SARAIVACPF

Advogados

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 6.197,10

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183995885 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 6.197,10

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA SERAFIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Reu:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MATOS SILVA· OAB CE 46108· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (outros) (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CELMA OLIVEIRA DA CUNHA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Outros

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186147212 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 12.720,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 12.720,00

Autor

JOSELICE FERREIRA DE LIMA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/1996

Distribuição

07/11/1996

Valor

R$ 19.000,51

Autor

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADALBERTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO LUCIANO BARROS DE LIMA· OAB CE 8626· CPF 232.***.***-00

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196605130 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 12.510,53

Autor

EDUVIRGES BRITO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Autor:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Autor:

BRUNO DE MATOS SILVA· OAB CE 46108· CPF 057.***.***-01

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196925493 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 12.510,53

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

EDUVIRGES BRITO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MATOS SILVA· OAB CE 46108· CPF 057.***.***-01

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Remessa (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUVIRGES BRITO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Autor:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Autor:

BRUNO DE MATOS SILVA· OAB CE 46108· CPF 057.***.***-01

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Reu:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MATOS SILVA· OAB CE 46108· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUVIRGES BRITO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Autor:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Autor:

BRUNO DE MATOS SILVA· OAB CE 46108· CPF 057.***.***-01

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

BRENDA NOVAES SARAIVA· OAB CE 48517· CPF 064.***.***-85

Reu:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MATOS SILVA· OAB CE 46108· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDUVIRGES BRITO DE OLIVEIRA ANDRADE Requerido(a): BANCO BMG SA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do decisão (ID 193403428) cujo teor final a seguir transcrito: " Empós, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail... (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181887613 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/06/2025)

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