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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENA PAPELARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THUANNY PEREIRA· OAB SP 353883· CPF 393.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENA PAPELARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THUANNY PEREIRA· OAB SP 353883· CPF 393.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 6.706,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 60.811,90

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPAN

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELTON FABRICIO TOFANO· CPF 273.***.***-01

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Recursos AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOSCPF

Reu

AGEPAN - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOSCPF

Reu

AGEPAN - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP) Processo 0803549-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Iagui Antonio Bernardes Bastos, Breda Transportes e Serviços Ltda - Exectdo: AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora ace... (19/05/2025)

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