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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE VITORIA - ES

Outros

FERNANDO GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 145037

JULIANA CAPOBIANGO DE VASCONCELLOS DE BARROS· OAB MG 108675

ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS· OAB MG 174054

ALICE VALLADARES PEREIRA· OAB MG 108637

RENATO LUIZ ALVES LEO· OAB MG 059419

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 5.581,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FERREIRA ALVARENGACPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULA FELICIO GAMA· OAB ES 17570· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ HENRIQUE FERREIRA ALVARENGA - CPF: 818.624.907-91 (REQUERENTE). (26/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE FERREIRA ALVARENGACPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

SAULA FELICIO GAMA· OAB ES 17570· CPF 116.***.***-77

Autor:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

SAULA FELICIO GAMA· OAB ES 17570· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (25/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE SOUZA BRUNO SCARPELLICPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MODESTO VALADARES· OAB MG 86276

Autor:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009

Reu:

AFFONSO JOSE TONELLI· OAB MG 63326

Reu:

REGIANE PEREIRA SILVA

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504

Reu:

ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL· OAB SP 295620

Outros

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE SOUZA BRUNO SCARPELLICPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL· OAB SP 295620· CPF 332.***.***-96

Autor:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Autor:

SERGIO MODESTO VALADARES· OAB MG 86276· CPF 364.***.***-34

Autor:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Autor:

AFFONSO JOSE TONELLI· OAB MG 63326

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL· OAB SP 295620· CPF 332.***.***-96

Reu:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Reu:

SERGIO MODESTO VALADARES· OAB MG 86276· CPF 364.***.***-34

Reu:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Reu:

AFFONSO JOSE TONELLI· OAB MG 63326

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 32.784,89

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMENTE BATISTA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE PEREIRA COSTA· OAB MG 133635

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI

Autor:

CLAUDIA FIALHO· OAB MG 93766

Autor:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865

Autor:

NATALIA TORQUETE MOURA· OAB MG 103594

Reu:

MARIANA RICON SARTORI

Reu:

AFFONSO JOSE TONELLI

Reu:

ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 32.784,89

Autor

CLEMENTE BATISTA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FIALHO· OAB MG 93766· CPF 792.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA· OAB MG 76606· CPF 890.***.***-87

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524· CPF 012.***.***-64

Autor:

CRISTIANO DE MELO BASTOS· OAB MG 74376· CPF 942.***.***-00

Autor:

FABRICIO MAGALHAES NETO· OAB MG 84395· CPF 030.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO JOSE TONELLI· CPF 001.***.***-87

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL· CPF 332.***.***-96

Reu:

NOADIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 151197· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE CAPRIO SILVACPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

JC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES MATTE· OAB RS 16212· CPF 009.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MARQUES BORBA· OAB RS 45937· CPF 892.***.***-68

Autor:

MAURICIO DE SOUZA MATTE· OAB RS 51638· CPF 671.***.***-72

Autor:

VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS ZANATTA· OAB RS 37944

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

LUIZ CARLOS LOPES MATTE· OAB RS 16212· CPF 009.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MARQUES BORBA· OAB RS 45937· CPF 892.***.***-68

Reu:

MAURICIO DE SOUZA MATTE· OAB RS 51638· CPF 671.***.***-72

Reu:

VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS ZANATTA· OAB RS 37944

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000760-81.2015.8.21.1001/RS AUTOR: PAULO HENRIQUE CAPRIO SILVA ADVOGADO(A): LISIANE ZANATTA (OAB RS042174) ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS ZANATTA (OAB RS037944) RÉU: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): Rodrigo Pacheco Proença de Carvalho (OAB RS041327) ADVOGADO(A): MAURICIO DE SOUZA MATTE (OAB RS051638) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES MATTE (OAB RS016212) ADVOGADO(A): MARIANA RICON SARTORI (OAB SP27... (16/07/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.215.127,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (02/05/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 271.927,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (06/05/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 5.921.002,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NICOLAS HABIBCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 888.537,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (03/05/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.804.295,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (17/05/2025)

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