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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

EDNAIDE RIBEIRO DE BRANDAO

MARLEIDE SODRE TELES

JOSANGELA OLIV EIRA CARINHANHA

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA

JOANA FRANCISCA NOGUEIRA NETA

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARATINGACNPJ

MUNICIPIO DE PARATINGA - BAHIA

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Autor:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA· OAB BA 28757· CPF 253.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 415,00

Autor

MUNICIPIO DE PARATINGACNPJ

Reu

MARIA HELENA SOUZA RODRIGUESCPF

MARIA HELENA SOUZA RODRIGUES

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOSCPF

SISLEIDE DE SOUZA SANTOS BERTUNESCPF

SISLEIDE SOUZA SANTOS

+ 36 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA· OAB BA 28757· CPF 253.***.***-49

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MARCELE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

NEXOS CAPITAL LTDA,CNPJ

Reu

CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

LUCAS BAPTISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Autor:

MATEUS VIANA SABINO MOREIRA· CPF 060.***.***-76

Reu:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Reu:

LIGIA COUPÊ CORRÊA· OAB RJ 132798· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 1.044,92

Autor

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC ALBERT PLAISANCECPF

MARIA EUGENIA CAMOLESI NABUCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PARATYCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 155778

Autor:

PEDRO CRONEMBERGER ANDRADE MENDES· OAB RJ 248761· CPF 485.***.***-09

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 94229

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 155778

Reu:

PEDRO CRONEMBERGER ANDRADE MENDES· OAB RJ 248761· CPF 485.***.***-09

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 94229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC ALBERT PLAISANCECPF

MARIA EUGENIA CAMOLESI NABUCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PARATYCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 155778

Autor:

PEDRO CRONEMBERGER ANDRADE MENDES· OAB RJ 248761· CPF 485.***.***-09

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 94229

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 155778

Reu:

PEDRO CRONEMBERGER ANDRADE MENDES· OAB RJ 248761· CPF 485.***.***-09

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 94229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC ALBERT PLAISANCECPF

MARIA EUGENIA CAMOLESI NABUCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PARATYCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 155778

Autor:

PEDRO CRONEMBERGER ANDRADE MENDES· OAB RJ 248761· CPF 485.***.***-09

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 94229

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 155778

Reu:

PEDRO CRONEMBERGER ANDRADE MENDES· OAB RJ 248761· CPF 485.***.***-09

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 94229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 84.720,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

06/02/2001

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EMETRIO AMERICO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Reu:

HEIDY KIRKOVITS· OAB RJ 110325· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 424 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDUARDA VITORIA DE SOUZA MORAISCPF

JOSIMARA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO NASCIMENTO OUVIDORCPF

Advogados

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO NASCIMENTO OUVIDORCPF

Advogados

Autor:

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001045-12.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: MARIA DO CARMO NASCIMENTO OUVIDOR ADVOGADO(A): BRIGIDA PINTO DANTAS (OAB RJ146951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 04/11/2025 - Juntado(a) (05/11/2025)

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