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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

SEB S.A

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PatenteRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 08/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON SANTOS MEIRACPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARIA ALMEIDA SILVA SANTOSCPF

UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHOCPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO· OAB BA 44546· CPF 042.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO· OAB BA 44546· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANUZA FERNANDES COUTOCPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

DANUZA FERNANDES COUTO· OAB MA 14115· CPF 013.***.***-56

Autor:

EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA· OAB MA 25368· CPF 606.***.***-07

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

DANUZA FERNANDES COUTO· OAB MA 14115· CPF 013.***.***-56

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA· OAB MA 25368· CPF 606.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800795-74.2022.8.10.0154 DEMANDANTE: RAIMUNDA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOS: DANUZA FERNANDES COUTO - MA14115-A, EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA - MA25368 DEMA... (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 21.498,90

Autor

ERIKA DE JESUS NASCIMENTOCPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES FARANI· OAB MG 83573· CPF 261.***.***-68

Autor:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA DE JESUS NASCIMENTOCPF

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

ERIKA DE JESUS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES THEMOTEO

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

SILVANA NUNES THEMOTEO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 3.962,84

Último movimento: Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 3.962,84

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1015428-16.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 3.962,84 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direit... (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SINOP - Executado: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP| VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - Autos nº 1015430-83.2019.8.11.0015 - Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposto por MUNICIPIO DE SINOP em face do BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, ambos qualificados nos autos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, foram expedidos os ofícios de RPV/Precatório... (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SCHAUREN - MECNPJ

Reu

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

MOVEIS K1 LTDACNPJ

INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS XPCE INFRACNPJ

+ 41 outros

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA VEIGA· OAB MG 189368· CPF 131.***.***-51

Autor:

THENILY SILVA DAVIM· OAB MT 32033· CPF 053.***.***-48

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

CLAUDIMIR BOTH· OAB PR 111547· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

JESSICA PARRAVANO DE SOUZA· OAB PR 108922· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SCHAURENCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS XPCE INFRACNPJ

+ 41 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 1303/1322. (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 24.889,39

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

MARCELA BEATRIZ ISAACSON BUFFARACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 24.889,39

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

MARCELA BEATRIZ ISAACSON BUFFARACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1005992-81.2021.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO] Parte(s): [BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA - CNPJ: 76.492.701/0001-57 (EMBARGADO), JEFFERSON... (02/02/2026)

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