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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.529,50

Autor

MUNICIPIO DE ITABERABA

Reu

ING

Outros

MARCIA REGINA LEITE VILAS BOAS· OAB BA 14557· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 9.898,48

Autor

SYMARA NAYANNE SOARES SOUZACPF

Reu

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LD URBANISMO SOBRAL LTDA.CNPJ

LD URBANISMO LTDACNPJ

Outros

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 34741· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 34.146,36

Autor

JANAINA MAGALHAES AZEVEDOCPF

WENKLEY DE SOUSA LIMACPF

Reu

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

DIEGO AZEREDO LORENCINI· OAB ES 12198· CPF 098.***.***-41

Reu:

DEMETRIUS COELHO RIBEIRO· OAB CE 12198· CPF 473.***.***-20

Outros

BARBARA ALENCAR RODRIGUES· OAB SP 361542

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 23/05/2023 23:59. (24/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 495,78

Autor

PLINIO ALBUQUERQUE CHAVESCPF

Reu

RBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE ANDRADE· OAB CE 41782· CPF 056.***.***-88

Reu:

FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163597· CPF 252.***.***-08

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 84.828,82

Autor

LIDIANA DE SOUZA SANDESCPF

Reu

INX BRASIL IMOVEIS LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Reu:

VIVIANE MARTINS ANJO· OAB SP 133231· CPF 116.***.***-00

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

DIEGO AZEREDO LORENCINI· OAB ES 12198· CPF 098.***.***-41

Reu:

MARIA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB SP 463462· CPF 393.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 84.828,82

Autor

INX BRASIL IMOVEIS LTDACNPJ

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LIDIANA DE SOUZA SANDESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARTINS ANJO· OAB SP 133231· CPF 116.***.***-00

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 86.586,72

Autor

LEANDRO RIBEIRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB CE 26277· CPF 957.***.***-00

Autor:

BARBARA BATISTA BASTOS· OAB CE 31551· CPF 977.***.***-00

Reu:

DIEGO AZEREDO LORENCINI· OAB ES 12198· CPF 098.***.***-41

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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