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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNATAN COELHO CEA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 054259· CPF 610.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEMAR MOTA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 032630· CPF 087.***.***-83

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 032630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 35.482,67

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA DO MARCNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGAS FERRERCPF

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Reu:

MARIA IRACEMA MAIA DE OLIVEIRA· OAB CE 6046· CPF 091.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Analisando os autos, verifica-se que a sentença de ID 23676557 condenou a parte promovida ao pagamento de R$ 68.153,10, referentes às taxas condominiais constantes na planilha do ID 23358812, correspondentes aos meses de outubro/2014 a junho/2021, bem como às vencidas até a publicação da sentença, em 14/07/2021. A Turma Recursal manteve a sentença inalterada, condenando o promovido ao pagamento das custas processuais e hono... (08/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 35.482,67

Autor

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES

FRANCISCO CHAGAS FERRERCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA DO MARCNPJ

FENUCIA RODRIGUES AGUIARCPF

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Reu:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIDAL DE SOUSA FELICIOCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ

Outros

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 69.207,42

Autor

SAN MARTIN SOUZA FARAYCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Autor:

BRENO AGUIAR DE LIMA· OAB CE 34095· CPF 017.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 69.207,42

Autor

SAN MARTIN SOUZA FARAYCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Autor:

BRENO AGUIAR DE LIMA· OAB CE 34095· CPF 017.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO AGUIAR DE LIMACPF

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

BRENO AGUIAR DE LIMA· OAB CE 34095· CPF 017.***.***-19

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

BRENO AGUIAR DE LIMA· OAB CE 34095· CPF 017.***.***-19

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO AGUIAR DE LIMACPF

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

BRENO AGUIAR DE LIMA· OAB CE 34095· CPF 017.***.***-19

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

BRENO AGUIAR DE LIMA· OAB CE 34095· CPF 017.***.***-19

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 27.638,00

Autor

ELIZABETE SILVA DE SOUSA MARQUESCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

MIGUEL SOUSA ABREU 60579474364CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (29/01/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 103.875,74

Autor

EUMA MARIA DE ALMEIDA LINSCPF

OSCAR BITTENCOURT LINS NETOCPF

Reu

LIVIA MEIRELES BOTELHO BARROSCPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VALENTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VITORIA GABRIELA GOMES SOTERO· OAB CE 52695· CPF 080.***.***-12

Autor:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Autor:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181364946 (17/11/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 103.875,74

Autor

EUMA MARIA DE ALMEIDA LINSCPF

OSCAR BITTENCOURT LINS NETOCPF

Reu

LIVIA MEIRELES BOTELHO BARROSCPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VALENTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VITORIA GABRIELA GOMES SOTERO· OAB CE 52695· CPF 080.***.***-12

Autor:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Autor:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 35.588,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

TOPAZIO COLCHOES LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO IDALINO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Reu:

RICARDO FERREIRA CHAVES· OAB CE 25944· CPF 946.***.***-91

Reu:

MARCUS HELTON CARNEIRO· OAB CE 20293· CPF 461.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186543464 (21/01/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 218.441,62

Autor

MARCELO REGIS MAGALHAES JOVINOCPF

Reu

ZEILLY VASCONCELOS DOS SANTOS

MAURO BENEVIDES BOTELHO JUNIOR

Advogados

Autor:

GABRIELA MAFRA· OAB PR 97134· CPF 090.***.***-40

Outros

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 190823687 (20/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VITORIA BEATRIZ DE SOUZA SILVACPF

Reu

MARIO CESAR PEREIRA DE MENDONCACPF

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA FILHOCPF

D M DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Reu:

MARIA JANEFFE SAMPAIO VIEIRA· OAB CE 29997· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Publicado Despacho em 09/04/2026. Documento: 198629246 (09/04/2026)

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